Justiça Federal determina demolição de estabelecimentos na praia Mole, em Florianópolis z6w6w

Decisão considera que construções ficam em local de preservação permanente e pertencem à União 66125y

Uma decisão da 6ª Vara Federal de Florianópolis, assinada pelo juiz Marcelo Krás Borges, determinou a demolição de diversos estabelecimentos na praia Mole, em Florianópolis. A determinação pegou proprietários e istração pública de surpresa, uma vez que ambas as partes trabalhavam em um projeto para melhorias na região.

Estabelecimentos na praia Mole devem ser destruídos, diz Justiça Federal – Foto: NDTVEstabelecimentos na praia Mole devem ser destruídos, diz Justiça Federal – Foto: NDTV

A decisão foi expedida na quarta-feira (12) e considerou que o local das construções estão em terreno de marinha, pertencentes à União, em um trecho de preservação ambiental.

Segundo os advogados Davi Santos Júnior e Gustavo Guedes, o processo se arrasta há dez anos e a decisão chega no momento em que todos os interessados, inclusive o Ministério Público Federal, autor da ação, já estavam com tratativas avançadas para solucionar o conflito.

Estabelecimentos na praia Mole devem ser destruídos, diz Justiça 4v2771

Na decisão, o magistrado argumenta que “os bares estão a explorar ilicitamente a área de preservação permanente, bem como estão a impedir a regeneração da vegetação nativa protegida por lei” no local. “Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos dos autores para condenar todos os réus”, diz.

Além da demolição dos estabelecimentos na praia Mole, o juiz também impôs pagamento de indenização, fixada em R$ 100.000,00, para cada um dos bares por “danos causados aos interesses difusos e ao patrimônio da União“. O valor, segundo a Justiça, será destinado para realização de obras de proteção ao meio ambiente na região da praia Mole.

Prefeitura e comércios planejavam melhorias na região 1g3l6l

A defesa de um dos empreendedores envolvidos na ação informou ao ND Mais que foi pega de surpresa com a medida, uma vez que um anteprojeto com melhorias já estava em andamento. Segundo os advogados, o próprio Ministério Público Federal participou ativamente das negociações.

Foto da praia Mole durante a alta temporadaPraia Mole é uma das mais procuradas durante o verão em Florianópolis – Foto: Marcos Jordão/ND

“Já há um anteprojeto, realizado pelo próprio Município de Florianópolis, com ponderações e participação ativa do Ministério Público Federal, as tratativas estavam avançadas”, afirmaram os advogados Davi Santos Júnior e Gustavo Guedes em nota.

Para eles, “a medida coloca em risco a segurança, as condições sanitárias e afeta também em grande proporção o turismo e a ibilidade pela determinação de absoluta ausência de infraestrutura no local”. A defesa aguarda publicação do despacho para recorrer da decisão.

A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Procuradoria-Geral do Município, informou à reportagem que “está analisando a decisão judicial sobre estabelecimentos na praia Mole. As medidas cabíveis serão adotadas, e a manifestação nos autos ocorrerá no momento adequado”, afirmou em nota.

O que previa o projeto de melhorias na praia Mole 3x3559

A proposta elaborada pela Prefeitura de Florianópolis, com exigências a serem cumpridas pelos estabelecimentos na praia Mole, envolvidos na ação, previa a construção de agem de pedestres e estacionamentos, instalação de banheiros públicos, além da implementação de plataformas de ibilidade.

arela de ibilidade seria construída em todos os estabelecimentos da praia Mole - Reprodução/PMF
1 3
arela de ibilidade seria construída em todos os estabelecimentos da praia Mole - Reprodução/PMF
Anteprojeto prevê construção de uma arela até a praia da Galheta - Reprodução/PMF
2 3
Anteprojeto prevê construção de uma arela até a praia da Galheta - Reprodução/PMF
Anteprojeto prevê instalação de banheiros autolimpantes para uso de frequentadores - Reprodução/PMF
3 3
Anteprojeto prevê instalação de banheiros autolimpantes para uso de frequentadores - Reprodução/PMF

Além disso, sugeria também a construção de uma agem até a praia da Galheta, buscando melhorar a infraestrutura e o o de banhistas ao local.

Placas de sinalização e um plano de recomposição vegetal, com a plantação de espécies nativas da área, também estavam previstas no acordo, buscando garantir a manutenção dos estabelecimentos na praia Mole.

Participe do grupo e receba as principais notícias
da Grande Florianópolis na palma da sua mão.
Entre no grupo Ao entrar você está ciente e de acordo com os
termos de uso e privacidade do WhatsApp.
+ Recomendados
+

Justiça 5j173t

Justiça

IPTU duplicado de 4 mil imóveis gera prejuízo de R$ 1,4 milhão em Florianópolis, aponta TCE/SC 2v6k4

Irregularidade ocorreu em 2019, quando imposto foi cobrado de maneira desproporcional a partir da mu ...

Justiça

‘Rasgou o jaleco’: empresário é condenado por assédio a funcionárias de limpeza em SC 6u71c

O crime ocorreu durante expediente em um prédio comercial no centro de Caçador, no Meio-Oeste; empre ...

Justiça

Ex-vereador Mauricinho Soares é absolvido de acusações de fraude no Detran em ville 6t2e4a

Mauricinho foi alvo da Operação Profusão e chegou a ficar quatro meses preso

Justiça

Anna Hickmann pede prisão de ex-marido por não pagamento de pensão alimentícia; veja valor 4w4j6r

Anna Hickmann denunciou agressão do empresário em 2023; defesa de Alexandre Correa afirma que empres ...