Justiça suspende concurso público em cidade de SC após recomendação não ser acatada s42i

O pedido feito pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) à Justiça resultou na suspensão do concurso público da Prefeitura São João Batista, no Vale do Itajaí, bem como o cancelamento do contrato da empresa que aplicou as provas.

A decisão da 2ª Vara da Comarca de São João Batista suspendeu oito editais e o contrato com a banca organizadora do concurso municipal. O advogado Artur Antunes, chefe de gabinete Prefeitura de São João Batista, informou já recorreram da decisão da Justiça, pois não concordam com a denúncia apresentada pelo MPSC.

Conforme o TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), foi concedida a tutela de urgência requerida pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca, a qual recebeu diversas denúncias de irregularidades assim que as provas terminaram de ser aplicadas.

As provas para vagas de nível fundamental, médio e superior foram realizadas em parte no dia 26 de maio deste ano, com a reaplicação parcial das prevista para este domingo (9).

O município abriu editais para cargos na prefeitura, na Fundação Batistense de Esporte, na Fundação Municipal de Meio Ambiente de São João Batista e no Serviço de Infraestrutura, Saneamento e Abastecimento de Água Municipal.

Caso a prefeitura não acate a determinação da Justiça, será aplicada uma multa de R$ 50 mil.

MPSC recomendou anulação das provas do concurso público 1n2d5u

O MPSC expediu uma recomendação com prazo de 48 horas à Prefeitura de São João Batista após receber denúncias de irregularidades na aplicação das provas do concurso público.

Foi recomendado o cancelamento integral das provas e o ressarcimento da inscrição aos candidatos. Entretanto, o município não acatou o pedido, conforme afirmou o órgão.

Segundo o MPSC, o pedido à Justiça ocorreu devido ao potencial risco de que o contrato seja anulado posteriormente, assim como os concursos realizados, causando prejuízos aos candidatos.

Entre essas denúncias estão a falta de monitoramento e fiscalização nas provas, a falta de conferência do documento de identidade, candidatos que teriam feito as provas com seus celulares nos bolsos, com o aos telefones na hora de ir ao banheiro.

Além disso, alguns candidatos teriam tirado fotografia das provas e gravado vídeos com os celulares dentro da sala, entre outras questões. Também teria havido reimpressão dos gabaritos por ausência de alternativas nas provas aplicadas.

Ainda conforme o TJSC, pesou também o fato de que a empresa que aplicou as provas teria sido contratada com dispensa de licitação para realizar o concurso.

Irregularidades teriam sido reconhecidos pelo município j6l1b

Segundo o MPSC, a empresa e o município reconheceram a ocorrência de irregularidades, cancelando todas as provas do período da manhã e mantendo as da tarde, exceto a de monitor escolar, que foi cancelada porque continha questões referentes ao cargo de professor de educação física.

A solução encontrada pelo município e pela banca organizadora foi reaplicar as provas do período matutino e a de monitor escolar em uma nova data, que seria neste domingo (9).

Porém, conforme o TJSC, a reconvocação para os candidatos a 50 cargos foi feita em 31 de maio, o que não observa a antecedência mínima de 30 dias e gera prejuízo aos inscritos.

Prefeitura de São João Batista apresentou motivo de não acatar recomendação do MPSC 4e2560

Em nota, o advogado e chefe de gabinete Prefeitura de São João Batista, Artur Antunes, explicou que a istração municipal não acatou a recomendação “porque entendemos que o MP, para fazer tal pedido, partiu de premissas fáticas equivocadas e que as denuncias que tem fundamento, não justificam anulação integral do certame, mas sim a reaplicação de provas, o que deve ocorrer no próximo domingo, dia 9”.