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Licença ambiental para engordamento de praia de Florianópolis vira alvo do MPF 2o2b4 Ministério Público Federal pede suspensão de autorização para realização de obra na orla de Jurerê 2a2l30 O Ministério Público Federal quer a suspensão da LAI (Licença Ambiental de Instalação) para execução da obra de engordamento da praia de Jurerê, no Norte da Ilha de SC.
Praia de Jurerê, no Norte da Ilha de SC – Leo Munhoz/ND O pedido foi feito pela procuradora da República Analúcia Hartmann à 6a Vara Federal de Florianópolis, com base numa decisão anterior do TRF4 a respeito da poluição do Rio das Ostras, “cujas águas poluídas não podem simplesmente ser escondidas sob aterramento, para continuarem a ser lançadas ao mar”.
De acordo com a procuradora, “os responsáveis pelo município, Floram e IMA, seguem desafiando o Poder Judiciário e deixando de cumprir com suas funções de proteção ao meio ambiente e de respeito à decisões judiciais.”
A licença foi concedida pelo IMA (Instituto do Meio Ambiente de SC) no final de setembro. A licitação feita pelo município foi vencida pela DTA Engenharia.
A expectativa da Prefeitura de Florianópolis é a ordem de serviço na semana que vem e iniciar a obra em novembro.
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Praia de Jurerê, no Norte da Ilha de SC – Leo Munhoz/ND
