O MPC/SC (Ministério Público de Contas) pediu ao TCE/SC (Tribunal de Contas do Estado) que fiscalize e acompanhe as ações adotadas pelo Governo do Estado para conter a crise hídrica em Santa Catarina.
O objetivo “é evitar eventual restrição no fornecimento de água e energia elétrica, bem como para que impactos nos setores produtivos sejam mitigados”, segundo o requerimento da procuradora Cibelly Farias.
Ministério Público de Contas, em junho, solicitou informações ao Estado, Casan e Defesa Civil sobre as condições da seca em Santa Catarina – Foto: Governo do Estado de Santa Catarina/Reprodução/NDA representação não é o primeiro esforço do órgão para apurar a situação da falta de água em Santa Catarina. Em junho, o MPC solicitou uma série de informações sobre a atual situação dos reservatórios, assim como os planos de contingência para enfrentamento à crise hídrica e de informação e conscientização da população.
O governador Carlos Moisés, e os representantes da Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento), Celesc (Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A) e da Defesa Civil responderam os ofícios. Após constatar a tomada de ações, Farias afirma ser “necessária agora a atuação do TCE no sentido de verificar e acompanhar, de forma articulada, as ações do governo”.
A Procuradora conduz também uma ação nacional dos MPCs que visa à mitigação dos impactos da crise hídrica no fornecimento de água e energia elétrica à população. Além de Santa Catarina, outros seis Estados protocolaram os ofícios junto às respectivas autoridades em 17 de junho – São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso do Sul, Goiás e Tocantins.
O ofício pode ser conferido neste link.
