O STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou uma denúncia contra nove pessoas acusadas pelos atos que causaram o bloqueio da BR-470 em Santa Catarina, após a derrota de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022.
Moradores de SC viram réus por atos após eleições de 2022 que bloquearam rodovias – Foto: PRF/Divulgação/NDOito dos nove acusados são de Santa Catarina, sendo seis de Rio do Sul e os outros dois de Lontras e Blumenau. Um dos envolvidos é residente de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.
A decisão, unânime, é da Primeira Turma do STF. Com ela, os acusados se tornaram réus e irão responder à ação penal.
O julgamento foi realizado de forma virtual, com votos favoráveis dos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Os envolvidos foram acusados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por associação criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, crimes previstos no Código Penal. Somadas, as penas podem chegar a 18 anos de prisão.
Na denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que duas das pessoas acusadas “atuaram ativamente na convocação e no apoio financeiro e logístico aos bloqueios, sobressaindo-se como lideranças do movimento em Rio do Sul (SC)”.
Ainda segundo Gonet, os bloqueios teriam ocorrido desde o dia 30 de outubro de 2022 e duraram até o dia 7 de novembro do mesmo ano.
Rodovias do Vale do Itajaí registraram bloqueios após eleições 2022 – Foto: Divulgação/PMRV/NDCatarinenses viraram réus por atos após eleições de 2022 a3y4m
Conforme denúncia, os acusados interditaram a rodovia federal BR-470, em Rio do Sul, no Alto Vale do Itajaí, com blocos de concreto, toras de madeira e postes. Os atos após eleições de 2022 teriam durado cerca de uma semana.
O ministro relator afirmou que “são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a forçado pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais”.
Agora, o caso prossegue para a fase de instrução penal, em que serão colhidas provas e depoimentos envolvendo os acusados pelos atos após eleições de 2022.
Se for a julgamento e os réus condenados, o tribunal deverá estabelecer o tempo de pena, analisando as circunstâncias individuais de cada envolvido.
