Uma ação civil pública (A) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pede que a Prefeitura de São Bento do Sul e a Fundação Catarinense de Cultura (FCC) executem medidas de urgência para a restauração integral em um imóvel tombado, denominado “Escola Km 80” e localizado na Estrada Dona Francisca, no bairro Bela Aliança, no município.
O imóvel foi tombado pelo Estado de Santa Catarina em 24 de junho de 1998, devido ao seu valor histórico. – Foto: MP/Divulgação/ND
As melhorias emergenciais a serem feitas já foram sugeridas pela própria FCC em um parecer técnico referente ao processo istrativo de restauração, assim como outras medidas necessárias para a conservação do imóvel, sob pena de multa diária a ser revertida em favor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). O prazo para a realização das obras é de 12 meses.
Na inicial, a 3ª Promotoria de Justiça pede, ainda, que, na impossibilidade de restauração do imóvel, os requeridos sejam condenados ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão, a ser destinado ao FRBL.
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Conforme consta na ação, o imóvel foi tombado pelo Estado de Santa Catarina em 24 de junho de 1998, devido ao seu valor histórico. Após o recebimento de representação noticiando danos no imóvel em razão de seu abandono, foi instaurado pelo MPSC um inquérito civil para buscar meios de manutenção e preservação do patrimônio tombado.
Diante do procedimento, a FCC constatou, em uma vistoria em abril de 2021, o estado precário de conservação do local e recomendou obras emergenciais. Porém, mesmo com a constatação da necessidade de conservação no imóvel, nada foi feito.
Segundo a A, o Município de São Bento do Sul averiguou que, “na última semana de janeiro de 2022, houve notícias de que o restante do telhado da ‘Escola do KM 80’ teria vindo ao chão. Em diligência até o local, constatou que eram verdadeiras as informações denunciadas”.
Em julho do mesmo ano, a istração municipal iniciou tratativas com a FCC para a realização das obras. Porém, mais uma vez não houve qualquer intervenção eficaz para a manutenção do patrimônio histórico.
Para o promotor de Justiça Thiago Alceu Nart, responsável pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Bento do Sul, “se nada for feito, a construção sofrerá, como já vem sofrendo, a intervenção do tempo, que se agrava pela omissão na sua conservação”.
Escola Km 80 é de 1928 5f4v1f
Segundo informações da Prefeitura Municipal de São Bento do Sul e que também fazem parte do Inquérito Civil do MPSC, a Escola Km 80, data de 1928. É uma unidade arquitetônica de expressivo valor cultural.
A edificação foi desenvolvida em um pavimento com sótão, construída em alvenaria autoportante rebocada. Possui planta retangular com cobertura em duas águas de acentuada inclinação, recoberta por telhas cerâmicas tipo sa.
As aberturas são verticalizadas com verga levemente arqueada e sobreverga fixada aproximadamente 30 cm do vão com o mesmo desenho. Uma cimalha de friso contorna a edificação dando acabamento ao beiral do telhado e delimitando o sótão na lateral.
O que dizem: 732d5g
Prefeitura de São Bento do Sul: 6vb5b
“O município de São Bento do Sul, por meio de sua Procuradoria, informa que, até o presente momento, não foi intimado desta ação.”
Fundação Catarinense de Cultura (FCC) 694y2c
A FCC informou, também, que não foi notificada até o presente momento, não podendo, portanto, se manifestar a respeito do teor do documento.
“No entanto, esclarecemos que a edificação conhecida como Escola Km 80 trata-se de propriedade da Prefeitura de São Bento do Sul, que enviou projeto de restauração emergencial produzido pela Fundação Cultural do próprio município, disponível para conhecimento por meio do processo FCC 1791/2020. O projeto teve aprovação da FCC que, além disso, realizou vistoria técnica no imóvel em 24/04/2021, resultando em relatório e parecer técnico com orientações à municipalidade para a realização da necessária intervenção emergencial na cobertura, bem como solicitação de plano de ação e cronograma de execução. Não há registros de documentos posteriores protocolados pela Prefeitura de São Bento do Sul”, complementa a FCC.
