O Ministério Público enviou ao Tribunal de Justiça denúncia contra Luiz Carlos Tamanini, prefeito de Corupá, cidade do Norte catarinense, e a empresa Serrana Engenharia. O MP quer que as partes paguem R$ 104 mil a título de devolução aos cofres públicos pois ambos teriam assinado dois contratos diferentes para contratar o mesmo serviço. E os contratos foram com a empresa Serrana, envolvida no escândalo da Operação Mensageiro.
Contrato é referente à manutenção e limpeza das estruturas da Águas de Corupá. – Foto: Prefeitura de Corupá/Divulgação/ND
Segundo denúncia do MP, assinada na última sexta-feira (24), a empresa e a Prefeitura am um contrato 035/11 destinado à execução dos serviços de operação e manutenção do sistema de abastecimento de água.
Conforme contrato, estipulado em R$ 89.907,42, a Serrana aria a ser responsável pela prestação de diversas como atividades rotineiras de istração, operação e manutenção do sistema de tratamento e distribuição de água e do sistema de medição, elaboração e entrega da fatura de água”.
Enquanto isso, na cláusula 2.1.1 do ajuste também referia-se às ações rotineiras de limpeza geral das unidades existentes, a roçada de grama e mato, a pintura dos próprios, pequenas intervenções elétricas e hidráulicas prediais, zeladoria e vigilância patrimonial.
Posteriormente, conforme apontado pelo MP, em outubro de 2015, enquanto o contrato 035/11 ainda estava em vigência, foi assinado novo documento entre as partes para que a empresa realizasse a recuperação e pintura da ETA metálica compacta, do reservatório metálico, das tubulações de interligação, dos guarda-copos e da grade da drenagem; além da recuperação e pintura do tanque de contato, do reservatório de concreto, do laboratório, do almoxarifado, das calçadas, dos cinco tanques de PRFV e a execução de três bases de concreto armado de acordo com as condições e especificações constantes no termo de referência.
“Trocando em miúdos, a verdade é que a Serrana foi recontratada, basicamente, para efetuar a mesma “pintura dos próprios” (do qual a prévia limpeza, por óbvio, faz parte e que, a título de manutenção do sistema de água de Corupá, já deveria proceder em atenção à cláusula 2.1.1 do contrato 035/11”, afirma o MP.
Sendo assim, o MP solicitou que o TJSC julgasse o pedido para que o prefeito de Corupá e a empresa Serrana devolvessem o valor de R$ 104 mil referentes à duplicação do contrato. A denúncia ainda não foi julgada.
A ação pode configurar improbidade istrativa.
O que dizem os acusados 466663
Prefeitura de Corupá
“A Prefeitura irá se posicionar apenas quando for citada no processo.”
Serrana
O Grupo Serrana se manifestou por meio de nota (abaixo).
Nota à imprensa
“O Grupo Serrana informa que ainda não foi citado no processo iniciado no dia 24 de fevereiro às 19h. De todo modo, a empresa esclarece que os serviços prestados ao município de Corupá se deram sempre no estrito respeito à legalidade, seja no objetivo original do contrato ou em seus aditivos.
A defesa completa, esclarecimentos pertinentes serão apresentados no prazo processual ainda não iniciado.
O Grupo Serrana salienta, ainda, que prestou e continua prestando serviços essenciais ao município de Corupá dentro dos mais altos padrões técnicos.”
Outros processos 5y605z
A empresa Serrana já foi alvo de outros processos e operações, uma delas a Mensageiro, que apura suspeita de crimes de corrupção no setor de coleta e destinação de lixo em Santa Catarina, resultando na prisão de sete prefeitos catarinenses.
Recentemente, por determinação da desembargadora do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) Cinthia Bittencourt Schaeffer, ficou vedada a a divulgação dos nomes e da identificação dos delatores da Operação Mensageiro pelo Grupo ND e outros veículos de comunicação.
