O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) ingressou com uma ação civil pública contra o Estado para a regularização do sistema de tratamento de esgoto da Penitenciária Sul, em Criciúma. O pedido foi feito na terça-feira (4).
Conforme o Ministério Público, o objetivo da ação é cessar a poluição, recuperar os danos no local e no entorno, onde há uma comunidade agrícola, “para assim proteger a saúde humana e animal”, já a istração da penitenciária afirma que o local foi limpo.
De acordo com o MP, o local apresenta mal funcionamento desde 2021 – Foto: MPSC/Reprodução/ND
A ação civil pública foi instaurada pela 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma, que atua na defesa do meio ambiente, sob titularidade da Promotora de Justiça Diana da Costa Chierighini.
Conforme a promotora, o procedimento é resultado de um inquérito civil, o qual identificou irregularidades no funcionamento da estação de esgoto desde 2021, sem ter uma solução adequada e sob ciência do Estado, destaca a promotora.
Sendo assim, a ação, com pedido de tutela provisória de urgência, requer que a Justiça determine que o Estado cesse a poluição e corrija os problemas apontados, com multa diária de R$ 3 mil em caso de descumprimento.
O valor da multa será revertido em favor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados do Estado de Santa Catarina para aplicação em projetos de interesse da sociedade. A Justiça ainda não se manifestou sobre os pedidos do MP.
Análise de poluição 691h37
A Diretoria Municipal do Meio Ambiente de Criciúma fez uma operação conjunta com o setor de Vigilância Sanitária para constatação. O IMA (Instituto do Meio Ambiente) de Santa Catarina também participou das análises.
“Atualmente, estão sendo lançados efluentes de forma irregular diretamente na natureza, provocando poluição. O MP também busca o reconhecimento da responsabilidade do Estado em monitorar e recuperar a qualidade da água afetada”, diz a promotora.
Ainda durante a tramitação dos procedimentos extrajudiciais, a promotora revela que foram demonstradas diversas irregularidades ambientais nas dependências do complexo penitenciário de Criciúma.
Falta de sopradores em adequado funcionamento 3l733p
Em maio de 2021, segundo o MP, a empresa responsável pela manutenção da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) constatou o funcionamento inadequado de sopradores, equipamentos essenciais para o funcionamento adequado do sistema, e comunicou a SAP (Secretaria de Estado da istração Prisional e Socioeducativa).
Conforme o MP, o Estado não teria ainda regularizado o sistema por conta do alto custo. Durante vistoria, o Ministério Público informou a importância dos sopradores e que eles precisavam ser substituídos.
Em nota, a Penitenciária Sul afirmou que realizou a limpeza do local e o plantio de árvores frutíferas para auxiliar na recuperação da área degradada. Além disso, mais ações serão feitas para adequação às leis ambientais.
