No último ano, o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) ajudou os cofres públicos a resgatar quase R$ 1 bilhão, somente combatendo a sonegação fiscal.
Ao todo, R$ 244 milhões já retornaram ao erário e R$ 670 milhões é o saldo parcelado a ser recolhido. À frente da instituição desde abril de 2023, o procurador geral de Justiça Fábio de Souza Trajano celebrou os feitos do primeiro ano.
Fábio de Souza Trajano, procurador geral de Justiça – Foto: Cristiano Andujar/DivulgaçãoCandidato mais votado pelos membros da instituição e, posteriormente, nomeado pelo governador Jorginho Mello, Trajano esteve ontem na sede do Grupo ND, em Florianópolis. Fez um balanço da gestão, abordou o combate ao crime organizado e à sonegação fiscal e destacou o fortalecimento da instituição.
Também comentou sobre a polêmica PEC do Quinquênio, que visa um bônus de 5%, a cada cinco anos, a diversas carreiras, entre elas, o próprio Ministério Público.
Quais são os seus destaques neste primeiro ano à frente do MPSC? 2z1t5v
Foi um período de muito trabalho, aprendizado e entrega de muitos resultados para a sociedade catarinense. Entre as iniciativas, a rede de humanização do Navit, núcleo que objetiva atender de forma mais adequada e acolhedora as vítimas de crimes violentos.
Em breve, em todas as regiões do Estado teremos um promotor e uma equipe direcionando as vítimas para assegurar seus direitos. Trabalhamos intensamente, também, combatendo a macrocriminalidade, facções criminosas, preservando o patrimônio público, combatendo corrupção, fortalecendo os Gaecos e as forças-tarefas.
O senhor comentou que o primeiro ano é a chance de arrumar a casa. Está tudo em ordem no MPSC?
Com certeza. Iniciamos a gestão com muitas promotorias sem promotores e concluímos um concurso. Mais de 30 promotores ingressaram no fim do ano ado e esse ano. Temos novos procuradores de justiça, novas promotorias, então, no aspecto quantitativo, que tem relação direta com a prestação de serviços, avançamos bastante, além de investir em projetos que entendemos cruciais.
Em relação ao Gaeco, foram 67 operações, mais de 1.000 mandados de buscas e 300 prisões no último ano. Como está essa articulação para seguir? i4b6n
Investimos no fortalecimento da força-tarefa. Esse é um trabalho de várias instituições: Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Penal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria de Estado da Fazenda. A união das instituições é muito importante, combatendo organizações criminosas que exigem um trabalho muito técnico, e de várias pessoas. É uma bandeira muito forte nossa, combater esse tipo de crime e continuará sendo.
O MPSC também conseguiu o retorno aos cofres públicos de quantias milionárias relacionadas à sonegação fiscal. Também é um foco? 4u3o2c
Sim. É um foco do MPSC ao longo de sua história. Estamos aperfeiçoando. Ano ado foram R$ 244 milhões que ingressaram nos cofres públicos, em parcelamento são R$ 670 milhões. O MP contribui junto com a Secretaria da Fazenda. Estamos na iminência de mudar a forma de trabalhar.
Fábio de Souza Trajano no MPSC – Foto: WhatsApp-Image-2023-12-14-at-08.42.39Vamos criar um grupo especializado na identificação do patrimônio dos sonegadores. Nada adianta termos uma decisão judicial dizendo que o sonegador deve R$ 10 milhões se não temos como cobrar. O grupo vai funcionar no MP, com agentes da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado. Em breve, consolidaremos esse novo modelo de atuação.
E a PEC do quinquênio. Como o MP enxerga a proposta que beneficia procuradores, promotores e outras carreiras com bônus a cada cinco anos? 4t4dc
Queremos resgatar um direito histórico do MP e do judiciário: a cada cinco anos de trabalho, um determinado percentual, agregado não apenas durante o tempo em que o promotor, ou juiz está em atividade, mas também na aposentadoria.
O que queremos é evitar supersalários. Depois, teremos a PEC do extrateto e, com isso, uma política salarial mais organizada, previsível, evitando dificuldades no enfrentamento do trabalho diário que exigem tanto dos membros do MP, da magistratura e de outras entidades.
Mesmo com os rendimentos alcançando, em média, R$ 99 mil por mês no MPSC? 194k29
Uma coisa não se confunde com a outra. Aí são valores de direitos ados, reconhecidos e pontuais, não são todas. As coisas não andam juntas. Não quer dizer que aprovando a PEC do quinquênio estamos homologando supersalários. Não é salário. É o pagamento de direitos reconhecidos e pontuais.
O que é a PEC do extrateto? v1q3s
Vai identificar os pagamentos que têm natureza remuneratória, ou seja, que são salários efetivamente e ficarão dentro do valor do subsídio. E os valores com natureza indenizatória. Isso acaba colocando um limite e fica mais claro, uma regra mais adequada, que tem por objetivo evitar supersalários.
Como o senhor quer ser lembrado ao encerrar a gestão? 5d2u4m
Por ter contribuído para uma sociedade mais equânime, justa, solidária e que o Ministério Público possa continuar orgulhando a população de Santa Catarina e do Brasil.
