De acordo com o próprio Ministério Público, a medida é baseada na decisão judicial da Suprema Corte brasileira que determina a liberação completa de todo o Brasil.
Caso contrário, a Polícia Militar deve apresentar justificativas fundamentadas para ter deixado de fazer.
O ofício integra o PA (Procedimento istrativo) instaurado pela Procuradoria-Geral de Justiça para acompanhar o cumprimento das ordens judiciais, proferidas em âmbito estadual e federal, para a desobstrução das vias por manifestantes contrários ao resultado das eleições presidenciais.
No ofício, o Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, também solicita que em 24 horas a Polícia Militar informe sobre quais vias urbanas tem conhecimento estarem total ou parcialmente bloqueadas por manifestantes em Santa Catarina.
Assim como quais as atividades realizadas até o presente momento para desobstrução das vias urbanas após as Eleições de 30 de outubro de 2022.
Comin reitera, no documento, que o Ministério Público de Santa Catarina permanece à disposição da Polícia Militar para discussão de eventuais medidas que se façam necessárias para a imediata desobstrução das vias públicas afetadas.
Procurado pela reportagem do ND+, a PMSC (Polícia Militar de Santa Catarina) informou que se manifestará apenas diretamente ao MPSC “respeitando o relacionamento institucional”.
Ainda conforme o Ministério Público, a Polícia Militar ainda não tinha se manifestado até as 18h20 desta terça-feira (8).
Além do PA, o MPSC também relembra que criou um gabinete de crise, que inclui todos os coordenadores regionais do Gaeco, para atuar de forma integrada na solução da crise. Integrantes do gabinete de crise vêm se reunindo rotineiramente para avaliar as estratégias adotadas.
MPSC solicita que a Polícia Militar tome providências para liberação total das vias públicas de Santa Catarina – Foto: Ediane Stuart/NDTV Blumenau
