O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) ajuizou uma ação civil pública contra a prefeitura de Florianópolis nesta quinta-feira (18) após o município decidir fechar um abrigo municipal infantojuvenil.
Abrigo municipal acolhe crianças e adolescentes de 0 a 18 anos de idade – Foto: Pixabay/Divulgação/NDO abrigo é o único de Florianópolis mantido exclusivamente com verba da prefeitura e tem, ao todo, 20 vagas. Conforme o MPSC, atualmente o abrigo tem oito acolhidos, seis adolescentes e duas crianças.
Nesta semana, a prefeitura de Florianópolis determinou o fechamento do abrigo municipal. Em nota (íntegra abaixo), a istração informou que as crianças e adolescentes acolhidos serão transferidos para outros abrigos e que o fechamento seria “temporário e necessário para melhorias”.
MPSC pede à Justiça que município mantenha abrigo aberto até mudar para novo local 5x6t2n
Após ser informada de que o município pretende fechar o abrigo, a 9ª Promotoria de Justiça de Santa Catarina ajuizou uma ação civil em que pede para que a Justiça catarinense determine:
- O não fechamento do abrigo;
- Prazo de 30 dias para a prefeitura encontrar novo local para ser utilizado como abrigo municipal;
- Prazo de mais 30 dias depois de encontrar o local para que o abrigo municipal e a funcionar em novo endereço.
Ainda segundo o pedido do MPSC, o município deve pagar, caso não cumpra as determinações, uma multa de R$ 5 mil por dia.
“Em um município com cerca de 100 crianças e adolescentes acolhidos, como abrir mão de 20 vagas próprias? Mesmo que o Município encaminhe eventualmente edital para chamamento de entidades, não há garantia de que essas vagas serão efetivamente preenchidas, o que demonstra o gerenciamento temerário dos gestores no trato da alta complexidade da Assistência Social”, disse o promotor Aurélio Giacomelli da Silva.
Abrigo precário e excesso de medicamentos estão entre denúncias 48155l
O local foi alvo de denúncias de órgãos de proteção e de um inquérito do MPSC, que apontou as seguintes irregularidades:
- Uso excessivo de medicamentos controlados de uso contínuo pelos adolescentes;
- Demora nos atendimentos do Centro de Atenção Psicossocial (CAPSi) e da Apae aos acolhidos;
- Excesso de brigas e evasões;
- Não cumprimento do Projeto Político Pedagógico do Abrigo;
- Estrutura considerada indevida e precária;
- Dificuldades relacionadas aos cuidados com os adolescentes pela equipe e educadores;
- Dificuldades relacionadas às marmitas oferecidas aos acolhidos;
- Falta de atividades de cultura e lazer.
No entanto, conforme o promotor, as irregularidades não são razão para o fechamento do acolhimento.
“Este não é motivo para fechar suas portas. Ao contrário: diante do vencimento e não intenção de renovar o contrato por parte do locador do atual imóvel, este é o momento oportuno para que o Município de Florianópolis reabra o abrigo em local adequado, já devidamente renovado e reordenado de acordo com a legislação vigente”.
Procurada pela reportagem do ND Mais para comentar as irregularidades apontadas e a ação civil pública, a Prefeitura de Florianópolis esclareceu que ainda não recebeu nenhuma notificação oficial
Nota da prefeitura de Florianópolis na íntegra 6d3i14
“A Secretaria de Assistência Social de Florianópolis informa que as vagas da casa de acolhimento não vão deixar de existir. O local terá seu funcionamento pausado momentaneamente para requalificação do serviço próprio e planejamento das melhorias do atendimento. As crianças e adolescentes do espaço serão transferidas para outros espaços da rede, além de 16 novas vagas que surgem nos próximos meses. O município reforça que os programas família acolhedora e família guardiã são de grande importância e que estes podem gerar mais benefícios aos jovens. Os conselhos municipais de assistência social e do direito da criança e adolescente serão ouvidos para contribuição“.
