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Mulher que foi pressionada por ex-prefeito de SC a participar de ‘rachadinha’ será indenizada 2e3l1n Mulher era pressionada pelo ex-prefeito a devolver cerca de 30% de seu salário mensal e rear para uma outra funcionária 5q930 Uma ex-servidora comissionada do municíio de Lajeado Grande foi indenizada em R$ 40 mil por danos morais. Ela era pressionada por um ex-prefeito a devolver cerca de 30% de seu salário mensal – prática conhecida como “rachadinha”.
Mulher será indenizada – Foto: R7/Reprodução/ND A 5ª Câmara de Direito Público do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) manteve decisão da 2ª Vara da comarca de Xaxim, que condenou a prefeitura do município.
Em 2014, a servidora exercia o cargo comissionado como assessora de imprensa e foi avisada pelo chefe do executivo municipal de que deveria rear R$ 430, cerca de 30% do salário, a uma outra servidora da prefeitura, lotada na Saúde.
A assessora chegou a devolver a quantia exigida em uma ocasião, mas resistiu à prática. Com a decisão, ela começou a sofreu ameaças, como ser transferida para cargo de menor remuneração, ou mesmo ser exonerada da prefeitura.
A decisão foi seguida de maneira unânime pelos demais integrantes da 5ª Câmara de Direito Público.
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