ITALO NOGUEIRA, RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – Os contratos do comitê organizador da Olimpíada Rio-2016 considerados suspeitos pelo Ministério Público Federal foram aprovados por unanimidade no conselho diretor da entidade, formado por Carlos Arthur Nuzman e mais cinco diretores do órgão.
O processo de seleção, aprovação e dos contratos do comitê é um dos argumentos da defesa para tentar enfraquecer a denúncia contra o dirigente, acusado de integrar organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção.
A Procuradoria listou na denúncia três contratos firmados pelo comitê organizador dos Jogos Olímpicos com firmas relacionadas a empresários envolvidos no esquema de corrupção do ex-governador do Rio Sérgio Cabral.
O objetivo dos procuradores é mostrar que a compra de votos na eleição para que o Rio sediasse os Jogos tinha como objetivo gerar novos contratos milionários para o grupo, tanto no Estado como no comitê organizador. A tese reforça a tipificação de organização criminosa.
O principal acordo do “ganha-ganha” —como classificou a Procuradoria— foi o desconto de 30% dado ao Trump Hotel por não ter cumprido o contrato de reserva de quartos —o empreendimento funcionou parcialmente nos Jogos por não ter sido concluído a tempo.
O termo de acordo foi aprovado em dezembro de 2016 em uma reunião do comitê de dissolução da Rio-2016 com cinco representantes, à qual Nuzman sequer estava presente. O documento também não foi assinado pelo presidente do comitê, mas sim por um diretor da entidade.
O hotel LSH, que não tem mais a bandeira Trump, tem como um dos cotistas empresa de Arthur Soares, acusado de ter pago a propina de US$ 2 milhões ao senegalês Lamine Diack, membro do COI.
Para o Ministério Público Federal, o comitê deixou de cobrar a multa integral porque “tratou-se de um grande acordo, com benefícios recíprocos, em torno da realização dos Jogos e vantagens futuras que todos receberiam”.
A Procuradoria cita ainda na denúncia contratos firmados com a Masan, do empresário Marco Antônio de Luca, e o Consórcio Rio, do qual faz parte uma empresa de Jacob Barata Filho. Os dois são réus em processos do esquema do ex-governador Sérgio Cabral.
Atas de reuniões do conselho diretor que autorizaram as contratações mostram que elas foram aprovadas por unanimidade. O conselho era formado por Nuzman, a empresária Luiza Trajano, o ex-jogador Bernard Rajzman, Manoel Felix Cintra Neto (ex-presidente da BM&F), José Antônio do Nascimento Brito (ex-presidente do Conselho Editorial do “Jornal do Brasil”) e Edson Menezes, ex-presidente do Banco Prosper e atual presidente da Rio-16.
Todos os contratos com valores superiores a R$ 3 milhões tinham de ar pela diretoria estatutária. Antes, a área responsável pelo serviço realizava a concorrência. Os diretores executivos responsáveis pelos projetos apresentavam as propostas com viabilidade para a diretoria estatutária, que definia o vencedor, geralmente com base no melhor preço.
As atas não atacam a principal acusação, de compra de votos na eleição do COI em 2009. Para a defesa, esse fato configura-se como corrupção privada, não prevista no Código Penal brasileiro. Assim, sem o “ganha-ganha”, a denúncia perderia força, avalia a defesa de Nuzman.
Essa tese, porém, já foi derrotada no Tribunal Regional Federal, dependendo agora de decisão dos tribunais superiores para vingar.
