A Ação de Investigação Judicial Eleitoral(AIJE), com pedido de cassação do senador Jorge Seif Junior(PL-SC), está expondo ao Brasil que os tribunais superiores mudam decisões ao sabor das pressões políticas.
Fundamentação jurídica, provas, testemunhos insuspeitos, base legal, regulamentos, nada disso importa.
É preciso lembrar -e enfatizar- que o TRE-SC rejeitou o pedido por unanimidade. E um dos fundamentos foi o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, contrário a qualquer punição, por falta de provas.
Quando o processo ganhou estranha e suspeita celeridade no TSE, a informação que circulou nos bastidores era de que Seif Junior estava cassado. Mesmo que sem qualquer fato novo grave.
A firme e contundente intervenção da advogada Maria Cláudia Bucchianeri, ex-ministra da Corte, e advogada de defesa, subiu o tom da tribuna para denunciar que no processo não havia uma única prova, testemunho, documento, fato concreto que comprovasse uso de aeronaves da Havan, principal acusação dos autores, o julgamento foi suspenso.
Na data da retomada do julgamento, o presidente Alexandre de Moraes retirou o processo de pauta, sem explicações. Sabe-se por que.
Antes da sessão do dia 30, a notícia que corria era de que o senador perderia o mandato. Até voto secreto teve inédito vazamento.
O ministro Floriano Marques, relator, depois de proclamar que não havia nenhuma prova de uso de aeronaves, recomendou estranha e nova diligência sobre as aeronaves da Havan. Fato, aliás, já sepultado, com o pedido dos autores de suspensão de 10 dos 25 ofícios de investigação, depois que os 15 primeiros tiveram resposta negativa.
Decisão inédita na história da Justiça Eleitoral. E que vem ocorrendo também no STF. Que apenas reflete o caráter político dos julgamentos. Assim, se cassarem um senador com quase 1.500.000 de votos, estarão afrontando o eleitorado catarinense.
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