A OAB Nacional requereu nesta terça-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os julgamentos referentes aos atos de 8 de janeiro só sejam feitos de forma virtual quando houver a anuência dos advogados e advogadas do processo, sob a pena de violar o direito de defesa, contraditório e o devido processo legal.
Ofício foi enviado imediatamente após o Tribunal retirar os julgamentos referentes aos atos de 8 de janeiro da pauta presencial do Pleno do STF. – Foto: Divulgação/OAB/ND
O ofício foi enviado imediatamente após o Tribunal retirar os julgamentos referentes aos atos de 8 de janeiro da pauta presencial do Pleno do STF.
“A prerrogativa de fazer uso da palavra, sustentar oralmente e interação entre advocacia e magistratura é essencial para uma efetiva prestação jurisdicional”, disse catarinense e vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn.
Segundo ele, é posição histórica da Ordem no sentido de que a definição pela modalidade virtual de qualquer ato judicial, incluindo julgamentos, fique a cargo das partes do processo.
