Ocupações irregulares no Norte da Ilha de SC são alvos do Ministério Público 164l3m

Promotor Daniel Paladino instaurou inquérito civil e vai entrar com ação civil pública pedindo que prefeitura faça a "gestão social" da área 5i2s40

A 30ª Promotoria de Justiça da Capital instaurou um inquérito civil para apuração de irregularidades envolvendo as ocupações irregulares nas comunidades da Vila União, na Vargem do Bom Jesus, e Lajota, em Ingleses, ambas no Norte da Ilha de SC.

Favela da Lajota, no Norte da Ilha de SC – Foto: Anderson Coelho/Arquivo/NDFavela da Lajota, no Norte da Ilha de SC – Foto: Anderson Coelho/Arquivo/ND

A iniciativa do promotor Daniel Paladino é motivada pelo alto índice de crescimento demográfico e falta de ações “que eliminem ou minimizem o risco de surgimento ou agravamento de problemas locais que impactam negativamente em vários aspectos do cotidiano como a mobilidade urbana, o saneamento e o meio ambiente, a segurança, a saúde e a educação”.

“São comunidades esquecidas pelo poder público”, afirma Paladino. Os problemas só aumentam: habitações irregulares e precárias, ligações clandestinas de energia elétrica e de água; acúmulo de lixo, esgoto a céu aberto e depredação do meio ambiente. Outra preocupação do Ministério Público é com a atuação de organizações criminosas, como o tráfico de drogas.

Paladino, que solicitou informações ao município e à Polícia Militar sobre o que tem sido feito na região, também disse que vai entrar com uma ação civil pública para “pedir judicialmente que o município seja compelido a fazer a gestão social da comunidade, dando assistência e condições dignas às pessoas ou aloca-las para áreas de interesse social”. Além disso, o processo vai cobrar “uma ação articulada para coibir novas invasões”.

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