Os nomes de envolvidos na investigação da Operação Mensageiro foram retirados da reportagem por decisão judicial enviada ao Grupo ND, assinada pela desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer com base no artigo 5º da Lei 12.850/2013, inciso V, que discorre sobre os direitos de colaborador “não ter sua identidade revelada pelos meios de comunicação, nem ser fotografado ou filmado, sem sua prévia autorização por escrito”.
Os prefeitos e agentes públicos citados pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) na Operação Mensageiro, que apura esquema de corrupção na coleta de lixo em municípios catarinenses, seguiam regras rígidas para receber a propina. É o que apontam documentos da investigação obtidos pelo Grupo ND.
Fotos do MPSC mostram suposto pagamento de propina a Jeferson Luis Rodrigues, vereador e filho do Prefeito Municipal de Balneário Barra do Sul – Foto: Reprodução/ND
Informações da investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) dão conta que 13% do valor de cada licitação era desviado pelas istrações municipais. Em cinco anos, a Serrana – empresa prestadora de serviços – recebeu R$ 354 milhões em contratos.
Acordos garantiam preferência à Serrana 1b2r2f
Conforme o MPSC, o acordo entre os envolvidos incluía a garantia de que a empresa seria contratada antes mesmo de ser aberta a licitação para os serviços de coleta de lixo. A manutenção do contrato, o reajuste dos valores e o acréscimo de benefícios era igualmente pré-estabelecido entre a Serrana e as istrações públicas.
O superfaturamento dos valores dos serviços fazia parte das condições do arranjo, aponta a investigação.
Todo o esquema de pagamento de propinas seria viabilizado por um funcionário da Serrana, conhecido pelos agentes públicos como o “Mensageiro”, função que deu o nome à operação do Gaeco.
Comunicação via SMS, com frases curtas x2c4t
A função exclusiva do funcionário da empresa Serrana seria a de realizar os pagamentos aos agentes públicos. Para isso, os envolvidos seguiam uma rotina de cuidados específica, que segundo a investigação do MPSC foram evoluindo para que o crime não fosse descoberto.
Inicialmente, os agentes públicos e o “Mensageiro” só poderiam se comunicar por meio de SMS rapidamente para confirmar os encontros. A primeira mensagem era enviada exclusivamente pelo funcionário da Serrana, que orientava que o receptor do dinheiro usasse respostas curtas, como “ok” ou “não tô”.
“Não há espaço no combinado para conversas fiadas, amistosas ou eventuais banalidades, trata-se de ‘profissional’ mecanismo em que somente há o encontro e a entrega da propina, de forma fugaz”, afirma o documento do Ministério Público.
Celulares aram a ser desligados 173y2i
Ainda conforme o GAECO, cada iniciativa tomada na investigação era respondida com uma mudança na forma dos pagamentos de propina.
O “Mensageiro” ou a usar linhas telefônicas alternativas e revezar entre SMS, ligação e mensagem por WhatsApp. Outra estratégia seria desligar o pacote de dados do celular ou até mesmo os aparelhos antes de chegar nos pontos de encontro.
Gaeco fotografou encontro 11451g
Fotos que constam no processo mostram, segundo o MPSC, o pagamento feito do “Mensageiro” para Jeferson Luis Rodrigues, vereador e filho do prefeito de Balneário Barra do Sul, Antônio Rodrigues. Ambos foram detidos em dezembro e seguem em prisão preventiva.
As imagens mostram o vereador com o carro ao lado do veículo do mensageiro, saindo do veículo do “Mensageiro” e entrando no próprio automóvel. De acordo com a investigação, as fotos comprovam o modus operandi do esquema criminoso.
Em nota enviada ao Grupo ND, a defesa de Antônio Rodrigues disse que aguarda o resultado do pedido de habeas corpus no STJ (Supremo Tribunal de Justiça). Em dezembro, a corte negou pedido de liberdade os dois.
O que dizem as defesas dos envolvidos 6q7d
Por telefone, Renato Boabaid, advogado do “Mensageiro”, diz que não irá se manifestar sobre o assunto.
Por nota, a defesa de sócio da empresa Serrana – considerado pelo MPSC o autor da maior parte das propostas aos prefeitos – disse que:
“O Grupo Serrana, por meio do seu advogado Dante D’Aquino explica que: ‘Os processos correm em segredo de Justiça e, por esse motivo, não podemos nos manifestar a respeito do conteúdo'”.
