PEC do Quinquênio avança e pode elevar remuneração de membros do Judiciário 481s3l

R$ 42 bilhões por ano. Esse é o impacto nos cofres públicos de todo o país do novo benefício ao Judiciário aprovado pela maioria dos membros da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado Federal na última quarta-feira (17).

A estimativa foi feita pelo Ministério da Fazenda, que tenta sensibilizar os parlamentares a declinar da medida diante do alerta para o risco de um “rombo fiscal” no orçamento público. Com o parecer aprovado na Comissão, os senadores indicaram que não há impeditivo legal para a medida ir adiante, o que dá sinal verde para a votação no plenário.

O que é a PEC do Quinquênio 466z6f

A chamada PEC do Quinquênio institui aumento na remuneração de 5% a cada cinco anos para carreiras do Judiciário. O quinquênio pode ser aplicado até sete vezes, chegando ao aumento de 35% conforme o tempo de serviço, mesmo que a remuneração ultrae o teto constitucional.

Conforme o texto, o benefício se aplica a todos que já estão no cargo com o cálculo retroativo aos anos exercidos. Pela proposta, aposentados e pensionistas também estão elencados para receber.

A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal. A cúpula maior, voltada para cima, abriga o Plenário da Câmara dos Deputados. – Foto: MArcello Casal Jr/Agência Bras/ND

O quinquênio – como é chamado o bônus – havia sido extinto em 2006. Em 2013, o senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG) apresentou proposta para retomar o pagamento.

A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal. A cúpula maior, voltada para cima, abriga o Plenário da Câmara dos Deputados – Foto: MArcello Casal Jr/Agência Bras/ND

O texto original é voltado para magistrados e membros do Ministério Público e foi barrado quando os parlamentares buscaram avançar na análise do impacto financeiro da medida.

Uma década depois, a PEC foi desarquivada. No entanto, o relatório aprovado na CCJ na última semana pelos senadores não leva em conta as consequências para as finanças públicas e, além disso, amplia a projeção de membros e órgãos a receberem o bônus.

Emendas estendem benefício 2k3w55

Ao todo, 32 emendas foram feitas com parlamentares solicitando extensão do benefício aos delegados da Polícia Federal, aos membros da Defensoria Pública e aos membros da Advocacia Geral da União, dos Estados e do Distrito Federal. Todos os pedidos foram aprovados pela CCJ, com exceção da extensão aos procuradores municipais.

O NDI (Núcleo de Dados e Investigação do Grupo ND) entrou em contato com os três representantes de Santa Catarina no Senado, que irão analisar o tema a partir desta semana.

Ivete da Silveira (MDB) e Jorge Seif (PL) responderam, mas ainda não têm posição sobre o assunto. Esperidião Amin (PP), que integra a CCJ, estava presente na sessão que aprovou a proposta, mas não precisou votar. A equipe do senador foi contatada, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.

Plenário do Senado Federal – Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/ND

Como votaram os senadores na CCJ 193w21

Aprovada na CCJ por 18 votos a 7, a PEC agora irá para análise do Plenário do Senado, ainda sem data definida. Após a votação no Senado, o tema também pode ar pela Câmara dos Deputados. Caso aprovada, a PEC não a por sanção presidencial, fato que preocupa o Governo Federal.

A favor da PEC: 702t5n

1. Sérgio Moro (UNIÃO/PR)
2. Professora Dorinha Seabra  (UNIÃO/GO)
3. Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
4. Marcos Rogério (PL/RO)
5. Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
6. Efraim Filho (UNIÃO/PB)
7. Izalci Lucas (PL/DF)
8. Zequinha Marinho (Podemos/PA)
9. Jayme Campos (UNIÃO/MT)
10. Eduardo Gomes (PL/TO)
11. Omar Aziz (PSD/AM)
12. Angelo Coronel (PSD/BA)
13. Lucas Barreto (PSD/AP)
14. Ana Paula Lobato (PSB/MA)
15. Ciro Nogueira (Progressistas/PI)
16. Mecias de Jesus (Republicanos/RR)
17. Zenaide Maia (PSD/RN)
18. Dr. Hiran (PP/RR)

Contra a PEC 2f1w35

1. Orovisto Guimarães (Podemos/PR)
2. Alessandro Vieira (MDB/SE)
3. Eduardo Girão (Novo/CE)
4. Otto Alencar (PSD/BA)
5. Beto Faro (PT/PA)
6. Jaques Wagner (PT/BA)
7. Rogério Carvalho (PT/SE)

Justificativa do bônus é atrair e reter talentos do Judiciário 5o2j60

O que diz o texto da defesa da proposta: “A importância que essas carreiras jurídicas têm para a democracia e para o Estado de Direito demanda uma carreira bem estruturada, remunerada e atrativa para que estudantes de direito de todo o Brasil continuem vendo o serviço público como um sonho e para que membros queiram continuar atuando em suas atividades. Assim, nós não podemos permitir que bons magistrados vocacionados queiram sair das suas carreiras para irem para a iniciativa privada, para a política, ou para o exterior porque a atividade da vocação deles deixou de ser atrativa”, diz o parecer da proposta.

O que propõe a PEC: 1oh56

A PEC do Quinquênio concede bônus de 5% no salário de juízes, promotores, procuradores, entre outros cargos, a cada cinco anos de trabalho. Com a mudança, os membros do Judiciário ariam a ganhar até 35% a mais, por conta do tempo de serviço.

O quinquênio – como é chamado o bônus – havia sido extinto em 2006. Desde então, houve outras propostas parecidas, que não avançaram. Aprovada na CCJ por 18 votos a 7, a PEC irá para análise do Plenário do Senado, ainda sem data definida.

Estudo projeta rombo bilionário nas contas públicas e aumento da desigualdade 2vc70

O CLP (Centro de Lideranças Públicas) publicou um estudo no ano de 2022 que estimou o impacto do quinquênio nas contas públicas. Na Nota Técnica, a organização contesta o argumento da “baixa valorização” do poder judiciário, apontando que a análise de dados istrativos e amostrais demonstra que “as remunerações nesse setor crescem significativamente mais do que o observado no setor privado, o que seria agravado com a PEC”.

A análise de dados da época analisava a PEC nº 63/2013, que considerava o bônus para membros do Ministério Público e Magistratura da União, dos Estados e do Distrito Federal.

Este recorte já causaria um prejuízo de R$ 2 bilhões ao governo em seu primeiro ano em vigor, e beneficiaria, em todo país, apenas 38 mil servidores, “aumentando a desigualdade e fazendo com que muitos ganhassem acima do teto do funcionalismo”, complementa a nota.

Base do governo apela para negociações e “bom senso”; bancada catarinense se reúne nesta semana 6h6q4r

Líderes do governo no Senado se manifestaram de forma contrária à proposta e tentam articular um “freio” à medida, seja com o recuo da PEC ou com o corte de alguns cargos na emenda.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve se reunir com o senador Rodrigo Pacheco para discutir o assunto. Em Santa Catarina, a bancada catarinense informou ao ND que realizará uma reunião com o governo federal nesta semana para definir um encaminhamento em relação ao tema.

O que dizem os senadores catarinenses? 456e

Veja o posicionamento dos representantes de SC no Senado Federal.

Ivete da Silveira (MDB): 4v3s2r

“A senadora não faz parte da CCJ, então ainda não teve que se preparar para o assunto. Está no gabinete, em análise, não tem ainda um juízo formado sobre o assunto. É complexo, necessário ouvir mais gente”.

Jorge Seif (PL): 4y22f

“O senador Jorge Seif discutirá com seus pares, na próxima semana, na reunião da oposição, pois ainda há ressalvas e pontos a serem discutidos”.

Esperidião Amin (PP): 45jm

Equipe do Senador não se manifestou até a publicação da reportagem.