Praia do Forte: 5 perguntas para entender as demolições de imóveis em Florianópolis 5236

O ime judicial envolvendo um conjunto de imóveis na praia do Forte, em Florianópolis, está em vias de ser resolvido com a promessa de demolição das estruturas, marcada para ocorrer na terça-feira (29).

Os moradores, contudo, esperam que a União ceda ao pedido por um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), para que as propriedades, que estão na família há 150 anos, sejam mantidas.

A SPU (Superintendência do Patrimônio da União) já tentou a reintegração de posse do terreno onde ficam os imóveis na praia do Forte em diferentes momentos. Na notificação mais recente, emitida em 23 de abril, pede-se a desocupação de quatro, das oito residências. Os moradores esperam reaver a decisão.

Cinco perguntas e respostas para entender o ime sobre imóveis na praia do Forte 354g1g

Onde ficam as residências? 1e6s3i

A área em que as casas foram construídas é a mesma em que fica a Fortaleza São José da Ponta Grossa, que pertence à União e está sob a responsabilidade do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). O terreno fica entre a praia do Forte e Jurerê, no Norte da Ilha, a cerca de 25 quilômetros do Centro de Florianópolis.

Imóveis na praia do Forte estão ao lado de fortaleza centenária e patrimônio tombado pela União – Vídeo: André Viero/ND

No local, há oito construções — seis casas, um quiosque e um restaurante. Todos ficam na Servidão Carioca e são identificados por números de um a oito. O moradores do terreno pertencem a mesma família e alegam que seus anteados teriam atuado na construção do forte, motivo pelo qual residem na área desde então.

Quando as casas foram construídas? 5r6d6h

Os moradores dizem que as primeiras casas foram erguidas há mais de 150 anos, quando da construção da Fortaleza de São José da Ponta Grossa. Segundo o Banco de Dados Internacional sobre Fortificações – Fortalezas.org, a fortificação começou a ser construída em 1740 e finalizada entre 1744 e 1760. Os dados são abastecidos pela CFISC (Coordenadoria das Fortalezas da Ilha de Santa Catarina) e colaboradores externos.

Ivânio Alves da Luz é proprietário de uma das casas do local. O pai dele, Euclides Alves da Luz, foi contemplado com a habitação em meados de 1980. Com o ar dos anos, foram construídos outros imóveis na praia do Forte, pelos filhos de Euclides. Atualmente, oito dos 11 irmãos vivem no terreno. Eles afirmam que são descendentes de trabalhadores que ajudaram na construção da fortificação.

A União alega que os imóveis na praia do Forte, indicados no processo de demolição, datam de 1984. Naquela época, permitia-se a ocupação da região por pescadores, sob a condição de que as habitações não fossem transferidas a terceiros ou modificadas sem autorização. A ocupação da área era, segundo a Justiça, em caráter provisório.

Por que o Iphan quer reaver as propriedades? 2q5h1l

Conforme o despacho da Justiça Federal, ao qual o ND Mais teve o em fevereiro de 2025, os imóveis na praia do Forte não só foram transferidos para terceiros — o que fora proibido anteriormente — como também estariam sendo usados para gerar lucro aos atuais moradores.

Uma das casas, segundo a Justiça, foi disponibilizada em uma plataforma para aluguel de temporada. A proprietária alegou que aluga quartos para ajudar na complementação de renda. A tese foi rebatida pelo Judiciário, uma vez que “o anúncio refere-se ao ‘espaço inteiro’, com 3 camas para 6 hóspedes”, o que configura o imóvel na totalidade, não cômodos.

Além disso, o procedimento judicial já teria transitado em julgado, o que determina que a sentença proferida pelo Poder Judiciário seja cumprida. A demolição dos imóveis na praia do Forte possibilitará, de acordo com o despacho, a realização de obras de restauração e melhoramento da área tombada da Fortaleza São José da Ponta Grossa.

O que desejam os moradores? 5l5r1z

À reportagem do ND Mais, os moradores afirmaram que têm interesse em firmar um acordo com a União para assegurar a manutenção das propriedades. Eduardo Jacques da Luz, de 43 anos, é filho de Idalécio Alves da Luz, sobrinho de Ivânio e neto de Euclides. Segundo ele, a casa do pai ou por obras, justamente, a pedido da União.

“Meu pai cumpriu o acordo e está tudo certo, mas os outros não cumpriram e eles não querem separar o processo, então é tudo uma coisa só”, disse. “Eu nasci e me criei ali. O meu pai não nasceu em uma maternidade, ele nasceu dentro daquele terreno”, contou Eduardo, lamentando que parte da história da família seria destruída junto com a casa, em uma possível demolição.

No mesma linha, Ivânio, que é tio de Eduardo, afirmou que além do tempo em que estão na propriedade, a família também é parte da cultura de Florianópolis e, por isso, deveriam permanecer nos imóveis na praia do Forte. “Nós somos reconhecidos como comunidade tradicional, somos filhos de pescadores, nascemos e nos criamos ali. A própria UFSC foi favorável a permanência da comunidade”, disse ao ND Mais.

Em reunião com representantes da União, na quinta-feira (24), a Amprafo (Associação de Moradores da Praia do Forte), da qual Ivânio, Eduardo e os demais afetados fazem parte, voltaram a defender um acordo com a União para manter as residências de pé.

O que diz a prefeitura de Florianópolis? 4i5z16

Conforme destacado pelos moradores ao ND Mais, as propriedades estão cadastradas para Reurb (Regularização Fundiária Urbana) de Florianópolis a fim de serem regulamentadas. No entanto, como o terreno alvo da ação judicial é propriedade da União, o município não é parte interessada no processo.

O executivo municipal, contudo, tem participado de reuniões de conciliação para auxiliar no respeito e acolhimento dos moradores dos imóveis na praia do Forte.