O presidente da OAB/SC (Ordem dos Advogados do Brasil), Rafael Horn, requereu às Justiças Federal, Estadual e do Trabalho, a implementação de um “balcão virtual” em todas as varas, para agilizar o atendimento das demandas da população por intermédio da advocacia.

“É um projeto de baixo custo e uma solução para o período de excepcionalidade da pandemia. O ‘balcão virtual’ funcionaria através de um ágil atendimento virtual durante o expediente forense, sem burocracia ou necessidade de prévio agendamento. Já adotamos essa tecnologia na nossa Central de Atendimento da OAB Santa Catarina, que inclusive possibilita uma fila online, em que o usuário do serviço aguarda para ser atendido como se presencialmente estivesse, quando houver maior demanda”, explica Horn.
A adoção de tecnologia para agilizar e aperfeiçoar serviços é uma das prioridades de Horn, que conduz um projeto rumo à OAB/SC 100% digital.
Sessão extraordinária 1712i
A possibilidade de convocação de sessão legislativa extraordinária do Congresso Nacional vem ganhando desde a última semana o apoio dos senadores. Requerimento com essa finalidade foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania).
A intenção é debater a prorrogação do estado de calamidade pública e do auxílio emergencial e o processo de vacinação no país. O senador está colhendo s para que o requerimento possa ser protocolado junto à Mesa.
Leão 2as55
Beneficiários do auxílio emergencial, que tiveram em 2020 rendimentos tributáveis acima do limite de isenção do Imposto de Renda, terão que declarar os valores recebidos e poderão ter de devolver parte dos recursos aos cofres do Governo.
Quando sancionou a Lei que estabeleceu o pagamento do auxílio, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) manteve o artigo que obriga a declaração. A norma vale para o beneficiário e seus dependentes.
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As indicações do governador para a secretaria de Agricultura com o deputado Altair Silva (PP) e na liderança do governo na Alesc com Zé Milton Scheffer (PP), não convenceu João Amin (PP), parceiro de bancada na Alesc.
O filho do senador Esperidião Amin (PP) emitiu um parecer pessoal condenando a entrada do Progressistas no governo que ele julgou como tempo perdido nos dois primeiros anos de gestão.
Com a saída do parlamentar da região Oeste para dirigir a pasta ligada ao setor do agronegócio, a canetada contempla também as regiões Sul e Norte. Novas indicações serão feitas adiante, mas os nomes deverão ser conhecidos apenas no final de semana.
As conversações avançam para uma ampla base de apoio no Legislativo estadual. É outro Carlos Moisés que ressurgiu depois de dois falidos processos de impeachment em 2020.