O Ministério Público de Santa Catarina entrou na Justiça, na quarta-feira (20) da semana ada, para fazer com que a prefeitura de Blumenau, no Vale do Itajaí, suspenda o andamento de um processo seletivo simplificado em andamento, para cargos temporários de enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de laboratório bucal.
Em nota, prefeitura de Blumenau afirma que situações emergenciais motivaram contratação temporária, alvo de ação civil pública ajuizada na quarta-feira (20) – Foto: Michele Lamin/PMB
Segundo o Ministério Público, a 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau tentou ainda resolver o caso de forma extrajudicial, mas não teve sucesso. Isso motivou a instauração de uma Ação Civil Pública contra o município.
Conforme o MP, a prefeitura não acatou recomendações anteriores para seguir com a contratação de servidores efetivos, conforme determinava a Lei, aprovados em um concurso público que ainda seria válido para os mesmos cargos.
Segundo apurado pelo Ministério Público, o poder público abriu há duas semanas um novo processo seletivo para contratação de enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de laboratório bucal em caráter temporário. Contudo, em outubro de 2021, a prefeitura lançou um concurso público para os mesmos cargos, com vagas efetivas.
Outro processo seletivo simplificado, datado de setembro de 2021, também estaria vigente, segundo o Ministério Público, e a prefeitura estava até então priorizando a contratação destes profissionais. A legislação permite essas contratações temporárias, mas apenas em casos excepcionais, conforme ainda destaca o MP.
A Promotora de Justiça Andrea Gevaerd pede a condenação do Município de Blumenau para que ele interrompa a contratação, nomeação ou designação de funcionários por tempo determinado, salvo no caso de caráter excepcional, devidamente justificado. Caso seja acatada pela Justiça, a ação prevê multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
O que motivou a ação contra a prefeitura de Blumenau 371i1y
O inquérito civil que originou a ação civil pública mostra que o Município de Blumenau lançou um edital em setembro em 2021 para a contratação temporária de enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de saúde bucal. Posteriormente, em outubro do mesmo ano, lançou um concurso público para diversos cargos da istração pública municipal, incluindo os três em questão.
Acontece que, em 11 de setembro de 2023, a gestão do município lançou mais um processo seletivo, inclusive com inscrições abertas, para contratar, também temporariamente, os referidos cargos, sem chamar os aprovados no concurso de 2021.
“Além de a forma de contratação de servidores ser totalmente contrária à legislação, o órgão municipal ignorou a lista de candidatos aprovados em concurso público vigente, valendo-se da modalidade de cadastro de reserva para evadir-se do direito constitucional de nomeação”, esclarece na ação a Promotora de Justiça.
De acordo com o Portal da Transparência, Blumenau tem 2.810 servidores públicos temporários. Na área da saúde, possui 181 cargos de técnico de enfermagem vagos, contudo nomeou 113 servidores temporários apenas em 2023, em detrimento de 15 servidores efetivos, conforme narra o Ministério Público.
Contraponto t22b
Em nota, a prefeitura de Blumenau reitera que o lançamento do novo processo seletivo simplificado é voltado para itir profissionais em meio a situações emergenciais e temporárias. A nota não deixa claro, entretanto, se a recomendação do Ministério Público será cumprida.
“A Prefeitura de Blumenau informa que já convocou e continua convocando profissionais efetivos para as diferentes áreas de atuação, incluindo enfermeiros, técnicos em enfermagem e auxiliares de consultório dentário.
Ao lançar novo processo seletivo no ano de 2023, a Prefeitura segue o planejamento imposto por situações emergenciais e temporárias, principalmente em meio ao calendário e legislação eleitoral que vivenciaremos no próximo ano, privilegiando assim manutenção dos serviços públicos. Essas situações emergenciais se referem a substituições por conta de afastamento temporário de servidores em licença-prêmio e licença-maternidade, por exemplo. Nesses casos a contratação temporária é a recomendada para substituir esses profissionais.
A istração municipal reforça seu compromisso com a transparência, legalidade e respeito com o dinheiro público, além da missão de oferecer serviços públicos de qualidade e íveis a todos os cidadãos”.
