Os processos relacionados com as operações Alcatraz e Hemorragia, que investigam atos do deputado Júlio Garcia, autoridades estaduais e empresários, e que tramitam na 1ª Vara da Justiça Federal de Florianópolis, deverão subir para o Órgão Especial do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.
A decisão é do ministro Joel Paciornik, do STJ, ao julgar recurso de habeas corpus impetrado pelos advogados dos empresários Luiz Hermes Bordin, Luiz Andrey Bordin e Valmor Zulow, alcançados pela Alcatraz.
O magistrado federal sustenta que há investigados com prerrogativa de foro entre os investigados e que decisões devem ser tomadas por autoridade judicial superior.
Mas alerta que a concessão, em parte, do recurso, “não equivale ao reconhecimento imediato e à revogação das medidas constritivas, pessoais e patrimoniais impingidas aos investigados e denunciados nos vários feitos da Operação Alcatraz que tramitam na origem”.
Decisão já publicada – Foto: Diário da Justiça/Reprodução
Processos da Alcatraz e da Hemorragia agora no STJ – Foto: Diário da Justiça/Reprodução
