O ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques foi absolvido pela Justiça Federal no Rio de Janeiro na ação de improbidade istrativa que aponta supostos atos de apoio à candidatura do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na eleição de 2022. As informações são da CNN.
Ex-diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques – Foto: Arquivo/Edilson Rodrigues/Agência Senado/Divulgação/NDA decisão foi assinada pelo juiz Jose Arthur Diniz Borges, da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e expedida nesta terça-feira (19). Para ele, as condutas questionadas não configuram atos de improbidade.
A ação investigava a conduta de Vasques na véspera do pleito. O então chefe da corporação publicou em suas redes sociais uma mensagem na qual pedia votos a Bolsonaro. Devido à repercussão negativa, a publicação foi apagada.
Para Borges, a irregularidade descrita precisaria estar explicitada na norma. “O fato de as publicações serem elogiosas, por si só, não transforma as postagens feitas em um perfil particular em publicidade institucional“, escreveu o magistrado.
O juiz Jose Arthur Diniz Borges disse que é “necessário dissociar a manifestação da autoridade, como representante institucional, e uma manifestação pessoal como cidadão”.
Relembre o caso 2i3m4n
Vasques se tornou réu pelo caso em novembro de 2022, um mês após a eleição. A denúncia do MPF (Ministério Público Federal), acusa uso indevido do cargo, com desvio de finalidade, para favorecer a candidatura do ex-presidente.
Dentre as supostas irregularidades apontadas estão a entrega de uma camisa do Flamengo ao então ministro da Justiça, Anderson Torres, durante evento oficial em 2022, com o número “22” – a sigla de Bolsonaro.
Consta também no processo menções feitas pelo ex-diretor à postagens virtuais com cunho eleitoral.
Para a CNN, o advogado de Silvinei Vasques, Eduardo Pedro Nostrani Simão, disse que a sentença já era esperada e que o caso não tem “nenhuma carga jurídica contra o réu”.
“A ação aforada pelo Ministério Público Federal não possui nenhuma carga jurídica contra o réu. Apenas opressão de cunho político; o que é lamentável. Parabéns ao magistrado que cumpriu o seu dever aplicando o melhor Direito, não se atemorizando com pressões políticas”, afirmou.
