STF julga sigilo em investigações de acidentes aéreos após queda de avião em Vinhedo 1s33u

Medida retoma julgamento de ação apresentada pela PGR, que questiona o o às informações do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos w1l2g

O Supremo Tribunal Federal retoma, nesta quarta-feira (14), o julgamento de uma ação da Procuradoria-Geral da República, que questiona trechos do Código Brasileiro de Aeronáutica sobre o o a informações do Sipaer (Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos).

Além disso, a PGR também indaga sobre o sigilo imposto em investigações de acidentes aéreos no Brasil. O tema se tornou prioritário na pauta do Supremo após o acidente aéreo que aconteceu em Vinhedo, na sexta-feira (9), e matou 62 pessoas.

Supremo Tribunal Federal retoma julgamento de ação sobre sigilo e restrição de informações em investigações de acidentes aéreos no paísSupremo Tribunal Federal retoma julgamento de ação sobre sigilo e restrição de informações em investigações de acidentes aéreos no país – Foto: Antonio Augusto/ STF/ Reprodução/ ND

O julgamento sobre o sigilo nas investigações de acidentes aéreos é o primeiro item da ordem do dia.

Moraes pede vistas sobre investigação de acidentes aéreos 4v1n1h

O caso chegou ao STF em 2017, mas só começou a ser julgada em 2021 no plenário virtual. A análise foi suspensa por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

O pedido de vista impõe mais tempo para analisar o caso. Antes disso, o relator da matéria, Kassio Nunes Marques, votou contra o pedido de alterações.

PGR quer colocar fim a “entraves ilegítimos” 6e2f1f

Segundo a ação, “ao dispor que as análises e conclusões da investigação do Sipaer não podem ser utilizadas para fins probatórios em processos e procedimentos istrativos e judiciais, e que somente serão fornecidas mediante requisição judicial, o texto do Código veda claramente o o de pessoas e órgãos envolvidos a informações de seu legítimo interesse e necessárias ao cumprimento de sua missão constitucional, no caso de órgãos do sistema de Justiça, como o Ministério Público e a polícia criminal”.

A PGR entende que os trechos em discussão estabelecem “entraves ilegítimos” ao princípio do devido processo legal e dificultam o direito de o à Justiça e à ampla defesa. A PGR pediu ao Supremo, entre outros pontos, que a precedência da investigação do Sipaer sobre acidentes aéreos não exclui que peritos e outros agentes públicos do sistema de justiça tenham o ao local e aos vestígios do evento, busquem a preservação de ambos e acompanhem as análises dos objetos relacionados, de maneira coordenada com a investigação aeronáutica.

Além disso, a Procuradoria-Geral da República defende que o dever das autoridades aeronáuticas, de comunicar ao Ministério Público e à polícia criminal indícios de crimes que constatarem em investigações de acidentes aéreos, não impede que Ministério Público e polícia (federal ou civil, conforme o caso) tomem a iniciativa de buscar o à investigação aeronáutica, a fim de avaliar a existência de indícios de infração penal.

Outro pedido da PGR é para que a autoridade policial possa preservar e reter vestígios de acidente ou incidente aéreo, independentemente de manifestação das autoridades aeronáuticas, quando estas estejam impedidas de chegar ao local em tempo hábil.

Queda de avião em Vinhedo 3s3p2v

O Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) — braço de investigação da FAB (Força Aérea Brasileira) — anunciou a conclusão da primeira etapa das investigações sobre a queda do avião. Segundo a FAB, as investigações ainda estão em andamento, com a coleta de mais informações para identificar os fatores que contribuíram para o acidente.

De acordo com a corporação, o Cenipa extraiu as informações das caixas-pretas, que gravaram as vozes da cabine e os dados do voo, “com êxito”. Agora, a investigação avança para a fase de análise de dados.

O avião do modelo ART-72 é mais sensível ao gelo, itiu a companhia aérea Voe. Essa é a principal hipótese da causa do acidente que matou 62 pessoas em Vinhedo – Foto: Secretaria de Segurança de São Paulo/ Reprodução/ NDO avião do modelo ART-72 é mais sensível ao gelo, itiu a companhia aérea Voe. Essa é a principal hipótese da causa do acidente que matou 62 pessoas em Vinhedo – Foto: Secretaria de Segurança de São Paulo/ Reprodução/ ND

A FAB informou um relatório preliminar será divulgado em 30 dias. A conclusão do relatório final dependerá da complexidade do caso e será publicada no site do Cenipa. Os motores da aeronave foram removidos do local na noite de domingo (11) e serão analisados na sede do Quarto Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (IV Seripa), em São Paulo.

Voe, empresa responsável pela aeronave que caiu em Vinhedo, operava com uma autorização temporária da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) para não gravar oito informações das caixas-pretas. A decisão é de março do ano ado e abrange dados como as forças de comando de volante e pedais, funcionalidade dos freios e sistemas de pressão hidráulica.

*Com informações do R7.

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