Após dez anos do ocorrido, o STF (Supremo Tribunal Federal) negou nesta quinta-feira (06) o recurso que discutia a reparação de danos morais a transexual que teria sido constrangida por funcionário de um de shopping center em Florianópolis ao tentar utilizar banheiro feminino.
Sessão do Pleno do STF – Foto: Antonio Augusto/SCO/STF/NDConforme os autos, o shopping forçou a retirada da trans ao argumento de que a presença dela causaria constrangimento no banheiro feminino. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina entendeu que no caso não houve dano moral, mas “mero dissabor”.
Os autos apontaram que a mulher transexual fez suas necessidades fisiológicas nas próprias vestes e ou por situação vexatória ao ficar sob o olhar das demais pessoas que transitavam no shopping.
Votos divergentes no STF 49724o
Por oito votos a três, o plenário seguiu o voto proferido pelo relator do caso, Luiz Fux, que negou o recurso por entender que o processo não envolve questão constitucional.
Ele entendeu que o TJSC, expressamente, assentou não ter havido prova de preconceito ou qualquer tipo de increpação agressiva.
Ele foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Por outro lado, os ministros Luís Roberto Barroso (relator), Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram pelo provimento, a fim de que fosse restabelecida a sentença de primeiro grau que condenou o shopping a pagar uma indenização de R$ 15 mil por ter retirado a transexual do banheiro.
Luís Roberto Barroso chegou a questionar os colegas contrários e alertou que o assunto lidava com a minoria mais estigmatizada da sociedade brasileira, constante vítima da violência transfóbica. E proteger grupos vulneráveis é um dos princípios do STF.
