O TCE/SC (Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina) incluiu 193 municípios de Santa Catarina em um relatório de inspeção. As prefeituras se recusaram a prestar contas ao Tribunal sobre as medidas adotadas para conter a pandemia durante o Carnaval. Nesta terça-feira (1º), o órgão anunciou que acompanharia a situação epidemiológica nos locais.
Pessoas lotaram o Centro de Florianópolis durante os dias de Carnaval – Foto: Reprodução/NDConforme o TCE, será encaminhado uma nova solicitação aos municípios. Os questionamentos realizados no início do mês estarão presentes neste novo documento. As prefeituras municipais terão dez dias para responder ao órgão. No início de fevereiro todos os 295 municípios de Santa Catarina receberão os questionamentos do TCE – 65% ignoraram.
Entre as dez famosas pelo Carnaval, sete prefeituras permaneceram em silêncio sobre ações adotadas para conter a propagação da Covid-19 nos festejos – fato que chamou a atenção do Tribunal. O documento foi enviado originalmente no dia 8 de fevereiro. As prefeituras tinham cinco dias para responder, entretanto o retorno não era obrigatório.
O documento questionava gestores municipais de Saúde se foi adotado o protocolo de Evento Seguro, quais eram as medidas municipais para frear o aumento de casos, as taxas de vacinação e inciativas para incentivo à vacinação. Aspectos de segurança para o retorno às aulas também entraram no questionário.
O objetivo, segundo o Tribunal, era evitar a repetição do cenário provocado pelas festas de fim de ano, quando postos de saúde e hospitais ficaram lotados em Santa Catarina por conta da proliferação da Covid-19 – provocada principalmente pela variante Ômicron.
O Tribunal listou na ocasião possíveis penalidades que podem ser aplicadas diretamente pelo TCE por negligência diante da pandemia. “O Tribunal pode dar multa, por exemplo, se for percebido crime. Ou mesmo entrar com representações no Ministério Público”.
