TCE apura superfaturamento em contratos de iluminação pública de cidade de SC 55zu

O TCE/SC (Tribunal de Contas de Santa Catarina) determinou a suspensão do pagamento de valores que seriam superfaturados em um contrato de manutenção da iluminação pública de Barra Velha, no Litoral Norte do Estado. A medida cautelar, divulgada nesta quarta-feira (2) foi tomada após auditoria da Diretoria de Licitações e Contratações, que apontou irregularidades nos pagamentos à empresa Mercolux.

De acordo com a auditoria, foi identificada a cobrança indevida por uma equipe de manutenção que, na prática, não estaria prestando o serviço. Com a exclusão dessa equipe, o valor mensal do contrato foi reduzido de R$ 85.000,00 para R$ 68.712,32.

Contrato de iluminação pública teria sido firmado sem concorrência 55622m

A investigação ainda apontou falta de concorrência na licitação, que contou com a participação de apenas uma empresa, resultando em descontos mínimos. Além disso, há indícios de possível duplicidade de pagamentos por serviços semelhantes contratados separadamente.

Diante das irregularidades, o TCE/SC determinou a convocação dos responsáveis para prestarem esclarecimentos. Eles terão um prazo de 30 dias para apresentar as defesas após o recebimento da notificação.

A reportagem tentou contato com a prefeitura, mas até o fechamento da reportagem não obteve retorno. O ND Mais também tentou contato com a empresa citada por meio de um telefone fixo, mas não teve retorno. O espaço segue aberto.

O que diz a Prefeitura de Barra Velha 4n6417

Procurada pela reportagem do portal ND Mais, a Prefeitura de Barra Velha afirmou que uma auditoria foi realizada pelo TCE/SC em municípios da região e identificou problemas na execução do contrato com a empresa.

Segundo o município, a recomendação de suspender os pagamentos já foi cumprida e não houve prejuízo aos cofres públicos. “O município não foi intimado para apresentador defesa”, disse a Prefeitura de Barra Velha em nota. De acordo com a istração, o contrato com a empresa citada já foi encerrado em fevereiro.

O ND Mais também tentou contato com a empresa citada por meio de um telefone fixo, mas não teve retorno. O espaço segue aberto.