O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que reconheceu prática de fraude à cota de gênero na eleição para a Câmara Municipal de Blumenau, no pleito de 2020. O relator do caso é o ministro Benedito Gonçalves.
TSE reconhece fraude à cota de gênero e vereador de Blumenau tem mandato cassado – Foto: Divulgação / Câmara de Vereadores de Blumenau
A Corte Regional já havia entendido que haviam provas suficientes para considerar fictícias as candidaturas femininas, cassando o diploma do vereador eleito pelo partido no município, Egídio da Rosa Becka, e os registros dos demais candidatos não eleitos.
Além disso, foi declarada a inelegibilidade das mulheres para as eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes às Eleições de 2020 e determinado recálculo do quociente eleitoral e partidário.
Segundo o TSE, a legislação eleitoral determina que cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.
Entenda o caso 3p139
O Partido Novo de Blumenau ajuizou Ação de Impugnação de Mandato Eletivo contra Egídio da Rosa Becka, Josiane Perpetua Lami e Julyana Elayne da Cunha, alegando fraude à cota de gênero no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários do Republicanos nas últimas eleições municipais.
A acusação aponta que as duas mulheres foram lançadas como candidatas fictícias para alcançar o percentual mínimo de candidaturas femininas exigido pela legislação.
Em suas redes sociais, Beckha afirmou que recebeu com tristeza a decisão. “Recebo com absoluta tristeza, pois a soberania do voto popular é a vontade expressa do povo em escolher seus representantes, portanto, deve ser resguardado e referendado”.
“A todos que nos incentivam, afirmo que seguiremos com o propósito sempre pautado na legalidade e comprometimento com a cidade de Blumenau, com a minha bandeira do esporte e apoio a todas as causas que contribuam na vida das pessoas”, diz a publicação.
Beckha ainda reforçou que respeita a decisão do judiciário e afirmou que nos autos há prova suficiente de que não houve qualquer fraude perpetradas pelas candidatas.
“Vim de fora da política, na minha vida profissional sempre trabalhei para vencer em quadra, no jogo, sem tapetão. Não vamos jogar a toalha, pois foi apenas uma partida, o campeonato não terminou e estamos ainda mais unidos! No coração sigo motivado pela força para seguir fazendo o que acreditamos: o melhor para as pessoas. Para cima com coragem, garra e amor por Blumenau”, finaliza.
