O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) vai apurar o lançamento irregular de esgoto no sistema pluvial da Praia do Meio, em Coqueiros, na região continental de Florianópolis. A 22ª Promotoria de Justiça da Capital instaurou a Notícia de Fato na última sexta-feira (11). Trata-se de um procedimento preliminar.
MPSC apura lançamento irregular de esgoto na rede de Coqueiros, em Florianópolis – Foto: Prefeitura Municipal de Florianópolis/Reprodução/NDO ato partiu de uma representação protocolada pelo vereador Marcos Leandro Gonçalves da Silva, o Marquinhos (PSC). O documento denuncia a ocorrência de possível crime ambiental, em razão do rompimento da rede de esgoto da região de Coqueiros, o que teria lançado efluentes no sistema pluvial que desemboca na Praia do Meio.
O promotor de Justiça Mário Waltrick do Amarante encaminhou ofício à Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) para que seja feita vistoria no local para esclarecer se o rompimento da rede e o lançamento de esgoto de fato aconteceram.
Em caso positivo, a companhia deve informar qual foi o impacto ambiental ocasionado no ecossistema da região e quais as medidas cabíveis a serem tomadas. A Casan tem prazo de 10 dias para responder aos questionamentos.
A estatal afirmou à reportagem que já enviou resposta sobre o caso em questão à Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente), órgão vinculado à prefeitura municipal, e que também vai encaminhar o documento para a 22ª Promotoria de Justiça.
Já a Floram disse que a apuração feita pelo MPSC “caminha em harmonia com os procedimentos de fiscalização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Floram, de modo a averiguar a situação da rede de esgoto de Coqueiros e coibir danos ao meio ambiente e à saúde da população”.
Entenda o caso 3p139
O ND+ acompanha a situação problemática da região desde meados de janeiro a partir de denúncias de moradores. A Casan acredita que o problema pode ter sido originado por descarte inadequado de esgoto no escoamento de água da chuva e não em redes de saneamento básico ou fossas.
No final de janeiro, a Casan constatou que havia uma fissura na rede de esgoto do bairro. Porém, mesmo após o conserto e limpeza da estrutura, os efluentes continuaram chegando até a areia.
Em entrevista ao Balanço Geral, da NDTV, o superintendente da Casan, Anderson Miranda, afirmou que cerca de 81% das ligações na rede de Coqueiros ainda estão irregulares.
“É um número bem alto ainda. Essas irregularidades se dão por diversos motivos, desde a ligação de esgoto na rede pluvial, pluvial na rede de esgoto, falta de caixa de gordura, não eliminação de sistema individual de fossa e filtro e sumidouro. Tudo isso são irregularidades”, disse o superintendente.
Miranda destacou que a fissura encontrada na rede era “pequena, uma quantidade de esgoto que não representa o que está chegando até [a Praia do Meio]”, e que a Casan cumpriu o plano de emergência e contingência.
Casan foi multada em R$ 900 mil 3f6yu
A Floram autuou a Casan por falhas no serviço. “Constatamos um rompimento da rede da Casan, que culminou com o lançamento de efluentes domésticos na rede pluvial. Autuamos a estatal por potencial poluição ambiental e comprometimento do corpo hídrico”, disse a superintendente da Floram, Beatriz Kowalski.
A multa ambiental aplicada à estatal foi de R$ 900 mil. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente também notificou a companhia para realizar a limpeza do efluente contaminado.
Mesmo após a limpeza, no entanto, o esgoto continuou jorrando. “Há ligações clandestinas e a única solução para isso é lacrar elas. Isso quem faz é a Floram e a Vigilância Sanitária”, informou a assessoria da Casan à época.
Ainda em janeiro, a prefeitura informou que efetuou a limpeza para retirar o esgoto que estava acumulado, e que foi identificado e confirmado pela Casan, que parte era oriunda da própria rede da concessionária.
As ligações domiciliares também estão sendo alvo de investigação do programa Se Liga Na Rede, coordenado pela istração municipal da Capital, com participação da Casan.
“Em todo o Bairro de Coqueiros, já realizamos 1.406 Inspeções. Desse total, 77 ligações no bairro estavam com ligações na drenagem pluvial, o que é irregular. Isso representa 5,5 % das casas inspecionadas de Coqueiros com lançamento na rede pluvial. Das 77 Ligações, 43 se regularizaram durante o prazo do Programa e outras 33 foram autuadas pela Vigilância Sanitária, com obrigação de regularização sob pena de Multa”, detalhou a prefeitura.
