Numa união de esforços, duas leis foram sancionadas no mesmo dia. Em Brasília, a Lei 14.299/22, que cria uma política de apoio ao setor carbonífero de Santa Catarina e institui a Política de Transição Justa de incentivo à energia limpa no Estado. Em Florianópolis, a Lei Nº 18.330 institui a Política Estadual de Transição Energética Justa e o Polo de Transição Energética Justa do Sul do Estado de Santa Catarina.
Legislação previa que as mudanças deveriam acontecer até 2027, mas uma emenda na lei estendeu o prazo até 2040 – Foto: Divulgação/NDA legislação visa à promoção da transição energética rumo à produção com baixa emissão de carbono. Segundo o presidente da ABCM (Associação Brasileira de Carvão Mineral), Fernando Zancan, um marco legal foi criado.
“Agora tem que desdobrar em ações e criação dos comitês. E, com isso, você começa a rodar os programas, e o principal ponto dos programas é criar um plano de transição energética justa para Santa Catarina como um todo”, explica Zancan.
O Plano de Transição Energética Justa será elaborado por um comitê composto por oito órgãos e entidades. De acordo com Fernando Zancan, o objetivo do plano “é atrair novos negócios, fazer a transição do mundo de alto carbono para o mundo de baixo carbono e, com isso, ter um novo desenvolvimento na região Sul de Santa Catarina”.
O plano acompanha um movimento mundial que pretende descarbonificar o processo de geração de energia, isto é, acabar com a emissão de dióxido de carbono (CO2). É um conceito que envolve mudanças no consumo, na gestão dos resíduos, na preservação ambiental e recuperação de áreas degradadas.
Tradição 6p362p
Modificar uma atividade que gera mais de 20 mil empregos, fatura mais de R$ 5 bilhões ao ano e movimenta diferentes setores da região Sul demanda planejamento.
A história do Sul de Santa Catarina mistura-se com a história da atividade carbonífera. A extração de carvão sempre movimentou a região. Ainda hoje, 15% da economia local tem origem nas indústrias que mantêm essa atividade, que já tinha prazo para terminar devido à emissão de CO2.
Mudança paulatina 6ru47
A legislação previa que as mudanças deveriam acontecer até 2027. Uma emenda na lei estendeu o prazo até 2040. O deputado federal Ricardo Guidi (PSD/SC) foi o responsável por apresentar a proposta na Câmara Federal.
Estudo e planejamento serão feitos para que a transição seja organizada e sem impactos significativos nas cidades do Sul – Foto: Divulgação/ND“Isso tem que ser feito de maneira paulatina, de maneira pensada para que a gente possa substituir, principalmente, a questão econômica e a mão de obra nesse processo para que não seja um problema social grave para toda nossa região”, destaca Guidi.
Com isso, os próximos anos serão de muito estudo e planejamento para que a transição seja organizada e sem impactos significativos, principalmente, para os municípios da região Sul.
José Claudio Gonçalves, presidente da AMREC (Associação dos Municípios da Região Carbonífera), acredita que será necessário e importante ouvir todos os envolvidos. “Nós estaremos nessa comissão ouvindo pessoas da sociedade, segmentos diferentes e empresários de forma organizada e planejada para que seja um sucesso”, conclui.
O CEO da Diamante Energia, Pedro Litsek, afirma que não seria possível um país como o Brasil viver somente de energia renovável. Isto causaria uma instabilidade do sistema que certamente levaria a problemas, como o apagão.
Impacto no meio ambiente 502a1f
O Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, localizado em Capivari de Baixo, gera 25% da energia necessária para abastecer Santa Catarina. Recuperar áreas que não são mais exploradas para a extração de carvão está na premissa da empresa que já transformou grande parte do espaço degradado. Na parte do complexo, hoje, não há nenhum ivo ambiental.
“Áreas que tínhamos como depósito de cinzas, por exemplo, hoje é um parque que é um dos principais pontos de lazer aqui dos municípios. Já do ponto de vista das mineradoras existe um trabalho grande sendo feito de recuperação das áreas mineradas e existem áreas de mineradoras que colapsaram e têm muito trabalho a fazer”, relata CEO da Diamante Energia, Pedro Litsek.
Uma nova fase começa, mas com um caminho longo a ser percorrido com a adoção e implantação de tecnologias necessárias para descarbonizar o carvão. Luciano Buligon, que esteve à frente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Santa Catarina, acompanhou de perto o início das discussões é positivo quanto ao processo que deve acontecer daqui para frente.
“A transição justa abraça o problema e diz vamos enfrentá-lo sobre todas as facetas, sem deixar nada e nem ninguém de fora. É algo muito concreto e de todos os catarinenses, por isso não tenho dúvida que vai inspirar o Brasil e a até a América do Sul”, afirma Buligon.
Indústria carbonífera
- R$ 20 bilhões de faturamento anual;
- 20 mil empregos;
- 15% economia do Sul de SC.
