A compra de unidades residenciais do Il Campanário Villagio Resort, em Jurerê Internacional, foi parar na Justiça Federal. Com a decisão, de junho de 2017, dentro da Operação Moeda Verde, de que o empreendimento deve ser demolido, proprietários de apartamentos do Il Campanário estão entrando na Justiça. No dia 8 de março, o juiz federal Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal de Florianópolis, determinou o bloqueio de R$ 705 mil em bens do grupo Habitasul, proprietário do resort.
A decisão de Borges foi sobre uma ação ajuizada em dezembro de 2017 pelo advogado Pedro de Queiroz, proprietário de uma unidade do Il Campanário. De acordo com ele, desde que a Operação Moeda Verde foi deflagrada pela Polícia Federal, em 2007, o que se sabia era que o processo envolvia apenas os beach clubs de Jurerê Internacional. Como a ação corria em segredo de Justiça, somente com a decisão de junho de 2017, que ordenou a demolição do Il Campanário, é que os proprietários souberam que o empreendimento também estava envolvido no caso.Como o Il Campanário corre o risco de ser demolido, proprietários de apartamentos estão entrando na Justiça
“Essa informação de que existia ação penal que investigava supostas licenças fraudulentas nunca foi falada. Quando o inquérito virou denúncia, eles promoveram um ‘torra-torra’ dos imóveis. A sentença só saiu no ano ado. Nem eu, como advogado, imaginava que o Il Campanário estava envolvido”, afirma. De acordo com Queiroz, os proprietários solicitaram em assembleia à Habitasul alguma garantia sobre o patrimônio adquirido por eles, mas o pedido foi negado.
Para o advogado, a decisão do juiz é inédita, pois garante o bloqueio de um patrimônio preventivamente. “Isso é o início do fim da impunidade na esfera civil. Fazendo paralelo com prisões preventivas, essa medida é praticamente única, pois vem acabar com a velha máxima de que só paga quem quer”, diz.
Grupo Habitasul irá recorrer
Na decisão, o juiz Marcelo Krás Borges afirma que o “perigo de dano é evidente” diante dos forte indícios apontados, robusta prova documental no sentido de inadimplência dos réus e da grave falta de liquidez patrimonial do grupo Habitasul. “Os réus, demonstrando a mais absoluta confiança na impunidade, confessaram publicamente que, mesmo na hipótese de confirmação da sentença penal ambiental decorrente da Operação Moeda Verde, não pretendem indenizar não apenas o autor e os demais condôminos, mas nem ao menos pretendem adimplir com eventuais condenações pecuniárias decorrentes dos atos ilícitos ambientais praticados e sequer prestar garantia pecunária prevista em anterior ação civil pública”, proferiu o juiz.
Em nota enviada pela assessoria de imprensa, o grupo Habitasul afirma que aguarda a notificação formal da ação e que vai recorrer. “Demonstra que não estão presentes os elementos necessários à manutenção de qualquer garantia neste momento. Causa surpresa que a iniciativa seja de proprietário que adquiriu seu apartamento no Il Campanário recentemente. Em respeito aos nossos condôminos, faremos os devidos esclarecimentos no momento certo, com transparência e serenidade”, diz a nota.
MPF denunciou construção irregular
De acordo com a denúncia feita pelo MPF (Ministério Público Federal), o hotel Il Campanário teria sido construído sobre área de preservação e sobre um curso d’água, que teria sido aterrado para a construção do empreendimento. Durante o processo, foram ouvidas 104 testemunhas, interrogados 31 réus e produzidos 60 terabytes de dados no processo eletrônico.
A Operação Moeda Verde foi deflagrada pela Polícia Federal em maio de 2007 e considerada pelos procuradores a segunda maior do Sul do país – atrás apenas da Lava-Jato. A sentença foi proferida pelo juiz Marcelo Krás Borges em 22 de junho de 2017 e condenou 16 pessoas pelos crimes de corrupção e crimes ambientais. A decisão também determinou a demolição de cinco beach clubs de Jurerê e do complexo do Il Campanário. O grupo Habitasul recorreu, e uma nova decisão ainda não foi proferida.
