O Ministério Público entrou com uma ação civil pública contra a prefeitura de Balneário Camboriú por causa da degradação da Estrada da Rainha. Conforme o documento, divulgado pelo promotor Rosan da Rocha, desde 2012 o órgão tenta fazer o município recuperar a área prejudicada com a contenção do morro às margens da via, no sentido Leste. Até hoje, a situação não foi resolvida.
Conforme o MP, falta segurança para quem transita pelo local, pois há risco de desabamento. Além disso, em dias de chuva, imóveis próximos são invadidos por lama, assim como a pista. O MP pede que o Município apresente um projeto e um cronograma de obras para a contenção do morro em um prazo de 30 dias e que tudo seja executado em um prazo máximo de 60 dias.
Os deslizamentos
O problema no morro às margens da Estrada da Rainha começou com deslizamentos de terra em setembro de 2011, quando chegou a ser interditado. Algumas obras foram feitas no local, mas em 2012, após nova análise, foi constatado que a área ainda apresentava risco de deslizamentos, que voltaram a acontecer em 2013.
Na época, o MP recomendou ao prefeito que determinasse a paralisação de obras privadas feitas na margem esquerda da estrada, até que a parte direita, onde aconteceram os deslizamentos, tivesse estabilizada e que uma obra emergencial fosse feita no local.
A prefeitura informou que as obras particulares foram paralisadas e que estava realizando os trâmites legais para contratar uma empresa para reparar os danos no morro. A empresa vencedora da licitação ficou responsável de apresentar um projeto em julho de 2013. Um relatório feito pela Secretaria de Estado da Defesa Civil constatou que ainda havia risco de desmoronamentos no local, que poderiam prejudicar a pista e os imóveis próximos.
O MP intimou que o município fizesse um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e a prefeitura pediu um prazo para apresentar um cronograma de obras para o local. De acordo com o órgão, a istração municipal afirmou que as obras custariam aproximadamente R$ 7 milhões e que trabalhava nas melhores alternativas para otimizar os recursos. Em 2014, a prefeitura afirmou que estava buscando recursos do Governo do Estado para executar o projeto. No mesmo ano, um laudo dos bombeiros apontou os riscos de desmoronamento do morro.
