SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – As primeiras penas aplicadas pela Justiça da Nicarágua a manifestantes com base na recém-criada lei antiterrorismo chegam a 25 anos de prisão. Advogados e familiares denunciam condenações injustas, que afirmam ser um castigo para quem participa dos protestos contra a ditadura de Daniel Ortega.
Desde abril, a repressão às manifestações já deixou mais de 320 mortos, incluindo uma brasileira, 2.000 feridos e 500 detidos, segundo organizações de direitos humanos. Na quarta-feira (17), o juiz Melvin Vargas estipulou penas de 17 anos e seis meses de prisão a Kevin Espinoza, Marlon Fonseca e Hansell Vásquez, condenados por terrorismo e outros delitos.
A mãe de Hansell Vásquez, Liliam Ruiz, disse que eles vão recorrer. “Essa sentença é ridícula porque está completamente fora de lugar (…) Protestar nada tem a ver com terrorismo.”
No início deste mês, outros nove manifestantes foram condenados a penas de 15, 20 e 24 anos no município de Tipitapa, a 20 km da capital, Manágua, por colocarem barricadas ou bloqueios em 12 pontos do país. A defesa afirma que a Promotoria não tem provas desses delitos. “São as primeiras sentenças por delito de terrorismo contra pessoas que protestam contra o governo”, afirma o advogado dos réus, Julio Montenegro. “Elas são irregulares desde o momento da detenção por paramilitares, com invasões de domicílio sem ordem judicial”.
Dos cerca de 500 presos por participar ou apoiar as manifestações, cerca de 300 são acusadas de delitos graves, incluindo terrorismo e crime organizado. Em julho, em meio à onda de manifestações, o Parlamento aprovou uma lei antiterrorismo e que, para opositores e organizações de direitos humanos, serve para criminalizar os protestos no país.
Outra sentença que tem ligação com os protestos é pela morte do jornalista Angel Gahona em 21 de abril. Dois jovens foram condenados, mas os familiares de Gahona afirmam que os responsáveis são policiais e que não foi feita justiça.
Outro manifestante julgado foi Carlos Bonilla, condenado a 30 anos de prisão pela morte de um policial -Montenegro diz que a responsabilidade não foi provada. Segundo o Código Penal, ele pode cumprir no máximo 30 anos.
Na quarta-feira (17), o juiz penal Cesar Areas decidiu levar a julgamento, no dia 10 de dezembro, a estudante de medicina belga-nicaraguense Amaya Coppens pelos delitos de terrorismo, sequestro, porte ilegal de armas e roubo, segundo o Centro Nicaraguense de Direitos Humanos (Cenidh). Coppens é uma das líderes do movimento estudantil nicaraguense.
Nesta quinta, a Anistia Internacional acusou o regime de Ortega de ter cometido violações de direitos humanos durante a operação para eliminar as barricadas de opositores em julho. A ONG cita no relatório “torturas, detenções arbitrárias e o uso generalizado e indiscriminado de força letal por parte da polícia e de forças parapoliciais fortemente armadas”.
