Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público de Santa Catarina tiveram suas pautas do pacotaço aprovadas nesta terça-feira (21). Veja o resumo das matérias e como votaram os deputados estaduais nas respectivas propostas.
PLC/0021.1/2021 – GRATIFICAÇÃO – Tribunal de Contas – Incorporação das gratificações aos salários de aposentadoria dos conselheiros e funcionários, considerando a média dos percentuais percebidos pelo servidor nos últimos 24 meses de efetivo exercício. Impacto das propostas do TCE é de R$ 7,9 milhões por ano. De 11/11/2021
COMO VOTARAM OS DEPUTADOS
Deputado – Partido – Voto
Ada De Luca – MDB – Sim
Ana Campagnolo – PSL – Sim
Bruno Souza – NOVO – Não
Coronel Mocellin – PSL – Sim
Dirce Heiderscheidt – MDB – Sim
Doutor Vicente – PSDB – Sim
Fabiano da Luz – PT – Sim
Felipe Estevão – PSL – Sim
Fernando Krelling – MDB – Sim
Ismael dos Santos – PSD – Sim
Ivan Naatz – PL – Não
Jair Miotto – PSC – Sim
Jerry Comper – MDB – Sim
Jesse Lopes – PSL – Não
João Amin – PP – Sim
José Milton Scheffer – PP – Sim
Julio Garcia – PSD – Sim
Kennedy Nunes – PTB – Não
Laércio Schuster – Podemos – Não
Luciane Carminatti – PT – Sim
Marcius Machado – PL – Não
Marcos Vieira – PSDB – Sim
Marlene Fengler – PSD – Sim
Mauricio Eskudlark – PL – Sim
Mauro de Nadal – MDB – Sim
Milton Hobus – PSD – Sim
Moacir Sopelsa – MDB – Sim
Nazareno Martins – PSB – Sim
Neodi Saretta – PT – Sim
Nilso Berlanda – PL – Sim
Padre Pedro Baldissera – PT – Sim
Paulinha – – Sim
Ricardo Alba – PSL – Sim
Rodrigo Minotto – PDT – Não
Romildo Titon – MDB – Sim
Sargento Lima – PL – Não
Sergio Motta – PRB – Sim
Silvio Dreveck – PP – Sim
Valdir Cobalchini – MDB – Sim
Volnei Weber – MDB – Sim
PLC/0026.6/2021 – GRATIFICAÇÃO – Tribunal de Contas – Criação de bônus mensal de ⅓ do salário na remuneração dos conselheiros que exercerem as funções de presidente, vice-presidente e corregedor-geral. Também, aos conselheiros e conselheiros-substitutos que atuarem como auxiliares na Presidência, conselheiros supervisores da Ouvidoria e do Instituto de Contas. O impacto anual é estimado em R$ 334,5 mil por ano. De 23/11/2021
COMO VOTARAM OS DEPUTADOS
Deputado – Partido – Voto
Ada De Luca – MDB – Sim
Ana Campagnolo – PSL – Sim
Bruno Souza – NOVO – Não
Coronel Mocellin – PSL – Sim
Dirce Heiderscheidt – MDB – Sim
Doutor Vicente – PSDB – Sim
Fabiano da Luz – PT – Sim
Felipe Estevão – PSL – Sim
Fernando Krelling – MDB – Sim
Ismael dos Santos – PSD – Abst
Ivan Naatz – PL – Não
Jair Miotto – PSC – –
Jerry Comper – MDB – Sim
Jesse Lopes – PSL – Não
João Amin – PP – Não
José Milton Scheffer – PP – Sim
Julio Garcia – PSD – Sim
Kennedy Nunes – PTB – Não
Laércio Schuster – Podemos – Não
Luciane Carminatti – PT – Abst
Marcius Machado – PL – Não
Marcos Vieira – PSDB – Sim
Marlene Fengler – PSD – Sim
Mauricio Eskudlark – PL – Sim
Mauro de Nadal – MDB – Sim
Milton Hobus – PSD – Sim
Moacir Sopelsa – MDB – Sim
Nazareno Martins – PSB – Sim
Neodi Saretta – PT – Sim
Nilso Berlanda – PL – Sim
Padre Pedro Baldissera – PT – Sim
Paulinha – – Sim
Ricardo Alba – PSL – Sim
Rodrigo Minotto – PDT – Não
Romildo Titon – MDB – Sim
Sargento Lima – PL – Não
Sergio Motta – PRB – Sim
Silvio Dreveck – PP – Sim
Valdir Cobalchini – MDB – Sim
Volnei Weber – MDB – Sim
🔴AO VIVO – ASSISTA À VOTAÇÃO DO PACOTAÇO
Vinte e dois projetos do pacotaço estão na pauta de votações desta terça-feira (21) na Assembleia Legislativa. Veja a lista das matérias em pauta.
São propostas que criam cargos, secretarias e concedem gratificações para os servidores públicos do Poder Executivo. O impacto orçamentário para 2022 a de R$ 1,3 bilhão. Por falta de tempo, não há parecer sobre o impacto na Previdência estadual.
Também tramitam matérias que concedem benefícios para servidores do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e da própria Assembleia Legislativa. Somados, os impactos financeiros superam R$ 65 milhões em 2022.
A única categoria que não conseguiu fazer avançar seu pleito foi a Defensoria Pública.
A supercomissão que preparou o pacotaço se reuniu na segunda-feira e durou cinco hora.
