Uma das pautas mais polêmicas do pacotaço foi aprovada nesta terça-feira (21). Os cargos de contador da Fazenda Estadual e de analista financeiro do Tesouro serão extintos e transformados em Auditor Estadual de Finanças Públicas, vinculado ao quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Fazenda.
São 115 cargos e o impacto financeiro é de R$ 7,6 milhões por ano.
Críticos à proposta alegam que a matéria é inconstitucional, por criar cargo efetivo sem concurso público.
Porta principal do Centro istrativo de Santa Catarina – Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Divulgação/NDUma emenda foi proposta pelo deputado Bruno Souza (Novo) para impedir que a mudança nos cargos não permita a mudança do salário. A emenda foi rejeitada e os salários serão aumentados.
VEJA COMO VOTARAM OS DEPUTADOS
PLC/0032.4/2021 – CRIA CARGOS – Governo do Estado – Cria o cargo de auditor estadual de finanças públicas, vinculado ao quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Fazenda, a partir dos 115 cargos de contador da Fazenda Estadual e de analista financeiro do Tesouro. De 08/12/2021
Deputado – Partido – Voto
Ada De Luca – MDB – Sim
Ana Campagnolo – PSL – Não
Bruno Souza – NOVO – Não
Coronel Mocellin – PSL – Sim
Dirce Heiderscheidt – MDB – Sim
Doutor Vicente – PSDB – Sim
Fabiano da Luz – PT – Sim
Felipe Estevão – PSL – Sim
Fernando Krelling – MDB – Sim
Ismael dos Santos – PSD – Abst
Ivan Naatz – PL – Não
Jair Miotto – PSC – –
Jerry Comper – MDB – Sim
Jesse Lopes – PSL – Não
João Amin – PP – Não
José Milton Scheffer – PP – Sim
Julio Garcia – PSD – Sim
Kennedy Nunes – PTB – Não
Laércio Schuster – Podemos – Não
Luciane Carminatti – PT – Não
Marcius Machado – PL – Não
Marcos Vieira – PSDB – Sim
Marlene Fengler – PSD – Sim
Mauricio Eskudlark – PL – Sim
Mauro de Nadal – MDB – Sim
Milton Hobus – PSD – Sim
Moacir Sopelsa – MDB – Sim
Nazareno Martins – PSB – Sim
Neodi Saretta – PT – Sim
Nilso Berlanda – PL – Sim
Padre Pedro Baldissera – PT – Sim
Paulinha – – Sim
Ricardo Alba – PSL – Sim
Rodrigo Minotto – PDT – Sim
Romildo Titon – MDB – Sim
Sargento Lima – PL – Não
Sergio Motta – PRB – Abst
Silvio Dreveck – PP – Sim
Valdir Cobalchini – MDB – Sim
Volnei Weber – MDB – Sim
🔴AO VIVO – ASSISTA À VOTAÇÃO DO PACOTAÇO
Vinte e dois projetos do pacotaço estão na pauta de votações desta terça-feira (21) na Assembleia Legislativa. Veja a lista das matérias em pauta.
São propostas que criam cargos, secretarias e concedem gratificações para os servidores públicos do Poder Executivo. O impacto orçamentário para 2022 a de R$ 1,3 bilhão. Por falta de tempo, não há parecer sobre o impacto na Previdência estadual.
Também tramitam matérias que concedem benefícios para servidores do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e da própria Assembleia Legislativa. Somados, os impactos financeiros superam R$ 65 milhões em 2022.
A única categoria que não conseguiu fazer avançar seu pleito foi a Defensoria Pública.
A supercomissão que preparou o pacotaço se reuniu na segunda-feira e durou cinco hora.
