Em meio à mais grave crise institucional brasileira, estamos analisando o grau de desenvolvimento da “democracia” brasileira à luz das teorias de Robert Dahl.
Na semana ada, analisamos o tema sob o foco (1) da liberdade de formar e aderir a organizações e (2) o respeito às minorias e busca pela equidade. Vamos adiante. Quanto (3) à liberdade de expressão temos nosso mais grave risco na atual conjuntura. O que até bem pouco tempo era inimaginável tomou proporções capazes de transformar o presente autor em réu apenas por mencionar o óbvio.
Fachada do STF (Supremo Tribunal Federal) – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Divulgação/NDO Supremo Tribunal Federal, por meio de alguns ministros, vem adotando medidas de repressão e censura contra meras críticas ao exercício de suas atividades, fruto da vaidade e receio de que suas falhas humanas ou mesmo desvios de conduta mais graves sejam objeto de divulgação e reflexão pela sociedade brasileira.
Tenho que a midiática exposição de seus membros, ao arrepio dos mais basilares preceitos deontológicos da carreira da magistratura que os alçaram a “comentaristas” da Ordem Constitucional, muito mais do que aos responsáveis pela guarda da Constituição em si, é a origem de todo o mal. Não fossem sequer conhecidos, as críticas que recebem não lhes feririam tanto a vaidade. Simples assim.
No (4) direito ao voto temos outro ponto de tensão. A urna eletrônica, que não permite auditoria e cuja confiança é dogma maior aos membros do Supremo Olimpo que a ressurreição de Cristo. E, se ele retornar ao Brasil, que não desafie o ministro Alexandre de Morais e “coloque-se no seu lugar”, sob pena de prisão ou até mesmo crucificação.
A (5) elegibilidade para cargos públicos é também a farsa mais secular em nossa aparente “democracia”. Nem me refiro aos “anos de chumbo” ou aos períodos da República que o voto tenha sido censitário, excludente da mulher, de presos ou determinadas castas da sociedade.
A problemática pode ser reduzida à impossibilidade de candidaturas independentes e à pluralidade partidária atual.Vota-se em lista determinada pelos “donos” dos partidos. Não há como votar em quem se quer ou se candidatar livremente.
Se determinada pessoa preencher os requisitos para o exercício do mandato de senador por seu Estado, salvo tenha elevada posição de destaque em algum partido, jamais poderá. Mesmo que seja o mais apto entre todos.
No mesmo caminho são problemas de nossa “democracia” o direito de líderes políticos disputarem apoio e conquistarem votos. Na semana que vem, concluirei essa maratona de reflexões sobre nossa “democracia”. Isso se não receber mais censuras dos Deuses do Olimpo e apoiadores.
