São apenas nove quilômetros que ainda restam ser pavimentados entre a Vila da Glória, em São Francisco do Sul, e Itapoá, no Litoral Norte de Santa Catarina, para que o asfaltamento da Costa do Encanto seja concluído. Desde 2016, porém, o trecho aguarda a solução de uma disputa jurídica para que seja finalizado, e a população pede por soluções.
Nesta terça-feira (14), moradores e autoridades se reuniram em um encontro convocado pela Ascoredi (Associação Comunitária Representativa do Distrito do Saí) e o tom das declarações era de indignação, diante de um ime que já dura quase uma década.
“A maré não vaza e a maré não enche”, disse o presidente da associação, Ivan Ledoux, ao abrir a reunião. De acordo com ele, durante a visita do govenador Jorginho Mello a São Francisco do Sul no último dia 9 de janeiro, um ofício foi entregue ao chefe do Executivo estadual, em que a Ascoredi destaca ser imprescindível a retomada dos trabalhos da Costa do Encanto.
A obra foi paralisada em 2016 por falta de licenciamento ambiental. O TRF-4 decidiu que, para a retomada, é necessário que toda a obra seja licenciada – incluindo os trechos já finalizados, que am por Barra Velha, Araquari, São Francisco do Sul e ville. Desde então, porém, o licenciamento não ocorreu.
De acordo com o procurador da República, Tiago Gutierrez, não há mais o que se discutir quanto a obrigação de toda a Cota do Encanto ar por licenciamento. “Decisão transitada em julgado, não cabe mais recurso, mas o Estado até hoje não cumpriu”, afirma.
O procurador-geral do Estado, Márcio Vacari, ite que “há uma questão pendente”. Já a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade diz que pediu “definições sobre dúvidas legais acerca da obra que ainda não foram respondidas sobre quais locais devem ser alvo de estudos ambientais”, porém não há definição a respeito.
O que é a Costa do Encanto? 2m4w5o
Lançado em 2003 pelo então governador Luiz Henrique da Silveira, o projeto turístico Costa do Encanto previa a pavimentação de rodovias do Litoral Norte de Santa Catarina, além da criação de roteiros de visitação ao patrimônio histórico, construção de parques e até a reativação de uma linha férrea entre São Francisco do Sul e Corupá.
Em 2011, o Ministério Público Federal ingressou com uma ação na Justiça alegando nulidade no licenciamento ambiental emitido pela antiga Fatma (Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina). Já em 2016, houve a paralisação total da obra de pavimentação, faltando apenas o trecho entre a Vila da Glória e Itapoá para ser concluído.
Conclusão da Costa do Encanto depende de ação do governo de SC, diz associação 5s1ya
Na opinião da Ascoredi, o governo de Santa Catarina não está cumprindo com a parte dele para solucionar o eme – visão que corrobora a posição do MPF (Ministério Público Federal) a respeito do assunto.
Para o presidente da entidade, a situação está se tornando insustentável, e pode prejudicar ainda mais o setor turístico, que é importante para a região. “Nessas condições a gente não pode aceitar mais”, afirma Ivan Ledoux. “A Vila da Glória está crescendo e a gente precisa de mobilidade”, ressalta.
Mobilidade, esta, que impacta também a rotina da população, que tem dificuldades para chegar a serviços de saúde em caso de emergência, por exemplo.
Durante a reunião desta terça, os moradores pediram às autoridades uma audiência com o governo de Santa Catarina para discutir os imes envolvendo a Costa do Encanto. O deputado estadual Fernando Krelling (MDB), se comprometeu a levar adianta a demanda.
“Nós estamos aí como bancada do Norte e como vice-presidente, futuramente, da Assembleia Legislativa, pressionando o governo do Estado, para que coloque em prática o que assumiu com o Ministério Público”, diz Krelling. Segundo o parlamentar, porém, não há prazo para que o encontro entre moradores e governo ocorra.
