A Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 321/2020, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2021.
A matéria, que trata do orçamento do Estado para o ano que vem, segue para sanção do governador.
A proposta foi aprovada na forma de emenda substitutiva global encaminhada na semana ada pelo Executivo.
Na Comissão de Finanças e Tributação, a LOA 2021 recebeu 2.297 emendas – Foto: Rodolfo Espínola / Agência AL/NDPara isso, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 estima receita de R$ 31,749 bilhões, com despesas R$ 32,981 bilhões, o que resultará em um déficit orçamentário superior a R$ 1,2 bilhão.
Para superar o déficit, segundo a lei aprovada, o governo promoverá aumento na arrecadação e ações de recuperação econômica no pós-pandemia; limitará despesas primárias e correntes, além de reduzir o déficit previdenciário mediante reforma da previdência estadual.
Na Comissão de Finanças e Tributação, a LOA 2021 recebeu 2.297 emendas.
Foram 2.131 emendas parlamentares impositivas, todas acatadas pelo relator; 107 emendas parlamentares não impositivas, das quais 56 foram acatadas e 51, rejeitadas; quatro emendas de relator, todas acatadas. As 55 emendas restantes são aquelas com a tramitação encerrada.
Congresso sem recesso 4m2b47
O senador Dário Berger (MDB) quer que o Congresso Nacional não pare os trabalhos para o tradicional recesso parlamentar. Dário alegou que o país vive um ano difícil, sem precedentes na história e que em momentos como esse, o Parlamento precisa mais do que nunca cumprir seu papel.
“Como representante de Santa Catarina, Estado construído com o suor de um povo resiliente e batalhador, manifesto que sou contrário ao recesso. Precisamos resolver pendências importantes para o desenvolvimento social e econômico do país”, destacou.
Pacote aprovado x6p2n
As agora (por enquanto, pelo menos) excelentes relações do governador Carlos Moisés (PSL) com o Legislativo, estão apresentando resultados. Um pacote com 14 projetos enviado por ele foi aprovado anteontem no último dia de votações da Assembleia Legislativa, antes do recesso parlamentar.
Dentre eles destaca-se o que prorroga até o final do ano letivo de 2021, o edital de contratação de trabalho dos professores itidos em caráter temporário (ACTs) da rede pública estadual de ensino.
Outros, igualmente importantes, reduzem o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de diversos setores, como o transporte intermunicipal de ageiros, de 12% para 7%, e do querosene de aviação, de 17% para 12%.
Revés 66l6d
Candidato do Palácio do Planalto à sucessão na Câmara, Arthur Lira (PP-AL) chegou a contabilizar os votos da bancada do PT (54) para se aproximar dos 257 necessários para vencer a disputa. O deputado pediu apoio até ao ex-ministro José Dirceu.
A bancada petista, no entanto, bateu o martelo e decidiu por unanimidade que não vai compor bloco com candidatura apoiada por Bolsonaro. Os deputados falam agora em construir, junto com partidos da oposição, uma candidatura para presidência da Câmara.
