Audiência pública na Alesc debate ações do MPSC contra famílias que não vacinaram filhos 35731j

A Comissão de Direitos Humanos e Família da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) aprovou a realização de uma audiência pública para tratar das ações movidas pelo Ministério Público estadual contra famílias catarinenses que não vacinaram os filhos contra a covid-19.

A reunião, proposta pelos deputados, Sargento Lima e Jessé Lopes, ambos do Partido Liberal, foi aceita pela comissão nesta quarta-feira (21).

Assembleia aprova audiência e chama representantes do MPSC 2566o

Para esta audiência, serão chamados representantes do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), dos conselhos tutelares, de famílias alvo das ações e de outros envolvidos. A data e o local do encontro ainda não foram definidos.

No requerimento, que teve o voto contrário do deputado Marquito (PSOL), os parlamentares citam o caso de uma mãe de Criciúma, no Sul do estado, acionada na Justiça pelo MPSC, após receber uma notificação do Conselho Tutelar, por não imunizar a filha.

“As famílias possuem motivos fortes para lutarem pela opção de proteger seus filhos de uma força diferente do que orienta o Estado e, assim, vê-se com grande preocupação a conduta do Conselho Tutelar e do Ministério Público de, com diversas outras prioridades em campo, decidir perseguir famílias pela forma como optaram em proteger seus filhos”, justificam Lima e Lopes.