Entre o protocolo e a aprovação em plenário, a tramitação do projeto de resolução 2.558/2023, que implementou a reforma istrativa na Câmara de Vereadores de Florianópolis levou apenas cinco dias.
A Câmara de Vereadores de Florianópolis vai custar pelo menos R$ 5,5 milhões a mais por ano – Foto: CMF/Divulgação/NDA proposta tem impacto financeiro de pelo menos R$ 5,5 milhões por ano. Do protocolo à promulgação, feita na quarta-feira, a tramitação levou uma semana.
O projeto aumenta a verba de gabinete dos 23 vereadores de R$ 28,1 mil para R$ 35,1 mil. E ainda possibilita a contratação de 25 cargos comissionados para a Câmara, com impacto de aproximadamente R$ 3,6 milhões por ano.
A matéria teve apoio de 20 dos 23 vereadores da Capital. Somente Manu Vieira (Novo), Bericó (UB) e Maikon Costa (PL) foram contrários à medida.
Protocolado em 19 de abril, às 17h37, o projeto entrou em pauta no mesmo dia, às 18h07, na 148ª sessão ordinária da Câmara, quando foi lido. No dia seguinte, chegou à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e à Procuradoria da Câmara.
Na última segunda-feira, a Procuradoria deu parecer favorável ao projeto e a CCJ definiu como relator o vereador Roberto Katumi (PSD). Nomeado às 14h52, Katumi deu parecer pela issibilidade do projeto às 15h28, com votos favoráveis de Afrânio Boppré (Psol), Dalmo Meneses (UB), Edinon Manoel da Rosa (UB), Maryanne Mattos (PL), Priscila Fernandes (Podemos) e do próprio Katumi. O vereador João Luiz (PSC) se ausentou.
Também na segunda-feira, o projeto chegou à Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público, às 15h55. Um minuto depois, o vereador Dalmo Meneses foi escolhido relator e, após seis minutos, a comissão deu parecer favorável ao projeto com os votos de Claudinei Marques (Republicanos), Gabriel Meurer (Podemos), Marquinhos (PSC), Tânia Ramos (Psol) e do próprio Dalmo.
No mesmo dia, às 15h56, o projeto chegou a outra comissão, a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. No mesmo minuto, o vereador Gabrielzinho foi escolhido o relator e, seis minutos depois, o projeto teve parecer favorável, com votos de Claudinei Marques, Diácono Ricardo (PSD), Renato Geske (PSDB) e do relator Gabrielzinho. A vereadora Manu Vieira se ausentou.
Depois do trâmite relâmpago nas comissões, às 16h03 a matéria estava apta a votação no plenário. A primeira votação foi na segunda-feira, às 18h44. A segunda foi às 19h.
com a votação dos vereadores – Foto: Divulgação/NDEntre terça e quarta, o projeto ganhou redação final e retornou à CCJ. A promulgação foi na quarta-feira, às 16h31.
Além dos 25 novos cargos e do aumento da verba de gabinete, o projeto possibilita a criação de auxílio-saúde e alimentação para vereadores, servidores efetivos e comissionados da Câmara.
Também firma o compromisso de um concurso público para o quadro de pessoal do legislativo municipal.