Foi em rápida tramitação que os vereadores de Florianópolis deliberaram pelo projeto que concede o aumento de 48% no salário a partir da legislatura prevista 2025-2028. Atualmente, o vencimento de um parlamentar é de R$ 17.539,20, o que será reajustado para R$ 26.080,98 a partir de 2025.
Sessão desta quarta-feira também marcou a última do ano – Foto: CMF/Divulgação/NDTudo aconteceu em pouco menos de 60 horas desde o protocolo da iniciativa. O projeto que fixa o aumento salarial dos vereadores foi apresentado às 9h39 da última segunda-feira (11).
De lá para cá foi lido em plenário, instruído pela Consultoria Técnica e Procuradoria da Câmara; precisou de uma hora para tramitar em duas comissões e, por volta das 19h desta quarta, já estava aprovado em duas votações (17 a 2 e 16 a 2) definidas em intervalo pouco menos de meia-hora.
Com a aprovação do projeto, os valores ficarão fixados em duas etapas, a partir de 1º de janeiro de 2025.
- R$ 24.794,79 (vinte e quatro mil setecentos e noventa e quatro reais e setenta e novecentavos), a partir de 1º de janeiro de 2025;
- R$ 26.080,98 (vinte e seis mil e oitenta reais e noventa e oito centavos), a partir de 1ºde fevereiro de 2025.
Veja como vereadores votaram 6z1t4z
A votação ou em dois turnos, nesta quarta-feira, que também marcou a última sessão ordinária do ano de 2023. Daqui para frente, pelo menos até o dia 22, apenas as comissões e os gabinetes seguem em funcionamento na Casa.
A primeira votação foi registrada em 16 favoráveis e 2 contrários. A segunda votação, realizada em uma nova sessão logo na sequência, foi definida em um placa de 17 a 2.
Aumento constitucional d494w
A Câmara de Vereadores de Florianópolis, em nota, reiterou a questão constitucional do aumento que está devidamente previsto e respeita duas variáveis básicas: aumento no número de habitantes da capital e a proporção de 75% dos vencimentos dos deputados estaduais.
Como os deputados aprovaram o aumento do próprio salário, no meio do ano, o efeito cascata recai no Parlamento de Florianópolis.
“A proposta legislativa estava em consonância com a legislação municipal, estadual e federal”, resumiu a nota.
O Legislativo ainda finaliza lembrando uma “dissonância” com os secretários do Executivo. Atualmente, um secretário do 1º escalão soma um salário de R$ 23 mil – contra os atuais R$ 16 mil entre os vereadores.
Nota da Câmara 4c426h
A Câmara de Vereadores de Florianópolis, por meio de nota oficial, se pronunciou oficialmente sobre o tema:
A Câmara Municipal de Florianópolis, aprovou o projeto de Lei nº 19015/23 que fixa o subsídio dos vereadores para a próxima legislatura, no período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.
O projeto é adequação ao art. 29, VI, f, da Constituição Federal, que diz que em cidades com mais de 500 mil habitantes, o subsídio dos vereadores deverá corresponder a 75% (setenta e cinco por cento) do valor do subsídio dos Deputados Estaduais de Santa Catarina fixados pela Lei Estadual n. 18.642, de 2023.
A adequação se deu em conformidade com o Censo do IBGE/2022, em que Florianópolis atingiu 537.213 habitantes. Sendo assim, a proposta legislativa estava em consonância com a legislação municipal, estadual e federal.
Ressaltamos, ainda, que o valor atual do salário dos vereadores está em dissonância com os secretários da istração Municipal e há dez anos sem aumento salarial.
