Interino: Paulo Rolemberg
Termina no dia 1º de novembro o prazo para que candidatas, candidatos e partidos políticos apresentem à Justiça Eleitoral a prestação de contas final relativa ao primeiro turno das Eleições 2022.
Fundo eleitoral deste ano é de R$ 4,9 bilhões – Foto: Divulgação/NDSegundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), apesar de o término do prazo estar próximo, até sexta-feira (21) apenas 5,67% dos candidatos e 0,97% das siglas em todo Brasil prestaram contas à Justiça.
Para as eleições deste ano foram R$ 4,9 bilhões destinados ao FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha), o conhecido Fundão, para os partidos políticos.
A Justiça Eleitoral terá o desafio de fiscalizar o uso de quase R$ 5 bilhões de verba pública destinada à campanha de 2022 com estrutura similar a de quatro anos atrás, quando o fundo eleitoral era de R$ 1,7 bilhão.
A análise da prestação de contas dos partidos e candidatos é um gargalo histórico dos tribunais regionais eleitorais, que às vezes leva mais de cinco anos para finalizar um procedimento desta natureza.
Agora, como o dinheiro envolvido é ainda maior, há o temor de que esse cenário piore.
A fiscalização das contas dos partidos políticos e dos políticos no processo de disputa eleitoral é uma forma de garantir a transparência da aplicação dos recursos e, conjuntamente, também estabelecer controle sobre o uso do poder econômico de determinados candidatos e candidaturas nos pleitos eleitorais.
Até o início da noite desta segunda-feira (24), conforme a prestação de contas eleitoral, o total de receitas dos candidatos em Santa Catarina chegava a pouco mais de R$ 207 milhões, sendo R$ 168,3 milhões vindos dos fundos eleitoral e partidário, e outros R$ 41,2 milhões de investimentos privados.
Se calcularmos pelo número de eleitores que foram às urnas no primeiro turno (4.471.619), cada voto no Estado, com o uso de recursos públicos utilizados, custou R$ 37,64.
Há uma necessidade de ampliar a transparência nas eleições, com uso de recursos que são de fundo público e impedir aquilo que não são contabilizados, com o uso inclusive de meios de burlar a legislação eleitoral.
O eleitor fica sempre refém dos resultados da análise da Justiça Eleitoral, não cabendo muitas vezes o papel de controle social no processo eleitoral e nos mandatos dos seus representantes eleitos.
