Câmara volta a debater regulamentação de aplicativos – Foto: Divulgação/Guarda Municipal/NDApós um tempo em ‘ponto morto’, a Câmara volta a discutir a regulamentação de motoristas de aplicativos e entregadores, com a criação de uma comissão especial anunciada esta semana pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Em plenário, Motta prometeu acelerar o debate, que desde o ano ado gerou muita polêmica no Congresso, e acabou não avançando por falta de entendimento entre os parlamentares sobre diversos textos em tramitação para tentar regularizar a situação de milhares de trabalhadores que hoje vivem na informalidade.
Motoristas e entregadores começaram a protestar por melhores condições de trabalho em 2020 – Foto: Ricardo Pozzebom/Agência BrasilO deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) será o relator da Comissão Especial dos Trabalhadores de Aplicativos, enquanto Joaquim arinho (PL-PA) ficará com a missão de presidir o colegiado, que terá um prazo determinado para tentar construir um texto de consenso que agrade todos os lados envolvidos na questão.
A comissão tem como objetivo elaborar um arcabouço legal que reconheça a realidade de milhões de brasileiros que atuam como motoristas e entregadores por aplicativos como Uber, 99, iFood, Rappi e outros. Joaquim arinho disse ao portal ND mais que fará uma ampla escuta da sociedade: “Vamos ouvir todos, até ficarmos roucos”, afirmou.
Segundo Hugo Motta, a comissão pretende tratar de forma moderna o novo mercado de trabalho no país. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que, em 2023, cerca de 1,5 milhão de trabalhadores atuavam de forma autônoma em aplicativos de transporte e entrega, número que cresceu após a pandemia.
Já para o relator, Agusto Coutinho, o desafio será conciliar proteção social e preservação da autonomia desses profissionais. “O Brasil tem mais de um milhão de profissionais neste setor, que precisam contar com um agasalho de direitos sem perder sua autonomia. A Comissão Especial vai se debruçar sobre a realidade da categoria para chegar a uma regulamentação que garanta melhores condições de trabalho e geração de renda”, afirmou.
Presidente da Câmara dos deputados, Hugo Motta, durante coletiva à imprensa após a reunião de lideres. – Foto: Lula Marques/Agência BrasilA instalação da comissão ainda depende de acordo entre os líderes partidários, mas a sinalização de Motta indica que o tema deve avançar nas próximas semanas. Parlamentares avaliam que a pauta pode ganhar força no segundo semestre, especialmente com a aproximação das eleições municipais.
Regulamentação de motoristas de aplicativos busca garantir segurança e direitos para trabalhadores 2t122r
Além de garantir direitos, um dos objetivos da regulamentação de motoristas de aplicativos será estabelecer diretrizes para contratos, contribuições previdenciárias e regras mínimas de segurança. O governo federal também discutiu o tema com centrais sindicais e representantes das plataformas para construir um projeto que foi enviado ao Congresso.
No Congresso, as discussões começaram com o PL 5069/2019 e depois se intensificaram a partir da apresentação. pelo governo, do PLP 12/24. Agora, a comissão especial terá que ser oficialmente instalada para ‘arrancar’, se debruçando sobre esses dois textos principais e outros 50 projetos reunidos sobre o mesmo tema, para produzir um texto que trate dos aplicativos de duas a quatro rodas.
