A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu nesta quarta-feira (2) o pedido da PGR (Procuradoria Geral da República) e autorizou a abertura de inquérito para investigar o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, por suspeita de obstruir a maior investigação ambiental da Polícia Federal em favor de quadrilhas de madeireiros.
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, durante o lançamento do programa Adote um Parque, no Palácio do Planalto. – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/NDNa mesma decisão, também por sugestão da PGR, a ministra confirmou o arquivamento das acusações preliminares contra o senador Telmário Mota (Pros-RR).
“Acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e determino o arquivamento desta noticia criminis unicamente em relação ao senador Telmário Mota de Oliveira. Anote-se que, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal, o arquivamento deferido, com fundamento na ausência de provas suficientes, não impede novo pedido de investigação, se vierem a surgir novos indícios sobre os fatos aqui descritos na peça examinada pelo Ministério Público”, escreveu Cármen.
A investigação tem origem na notícia-crime apresentada pelo delegado Alexandre Saraiva, ex-chefe da Polícia Federal no Amazonas, que foi exonerado após acusar Salles de usar o cargo para patrocinar interesses privados de madeireiras que foram alvos da Operação Handroanthus GLO, que mirou a extração ilegal de madeira na Amazônia no final do ano ado.
O MPF vai apurar se o ministro praticou atos de advocacia istrativa, dificultou fiscalizações ambientais e embaraçou a investigação de infrações penais envolvendo organização criminosa.
Ao mandar o caso para a PGR avaliar se havia indícios suficientes de crime que justificassem a abertura do inquérito, Cármen Lúcia já havia apontado gravidade incontestável nas acusações.
A resposta do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, foi na mesma linha: ele apontou que os elementos reunidos na notícia-crime demandam uma investigação aprofundada e citou, como exemplos, a atuação de servidores subordinados a Ricardo Salles em descomo com recomendações técnicas e cobranças dirigidas à Polícia Federal sobre a apreensão de madeira na Amazônia.
“Indicaram-se, naqueles autos, diversos episódios de atuação desses servidores em descomo com as recomendações técnicas, com o objetivo de promover a regularização de cargas exportadas irregularmente e apreendidas pelas autoridades norte-americanas. Tal cenário evidencia, de forma ampla, a necessidade de aprofundamento investigativo dos fatos”, diz um trecho da manifestação do vice-procurador.
No mesmo documento, ele pediu autorização para a convocação de depoimentos do ministro, proprietários rurais e agentes de fiscalização do Ibama e da Polícia Federal, relacionados à Operação Handroanthus. O vice-procurador também quer sinal verde para que os investigadores em a cópia dos procedimentos de fiscalização e investigação que ensejaram a operação.
Salles já é alvo de um inquérito no Supremo, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, que apura a suspeita de favorecimento de empresas na exportação ilegal de madeira. No último dia 19, ele chegou a ser alvo de buscas na Operação Akuanduba.
Sobre a investigação, o ministro disse que “será uma boa oportunidade para esclarecer todos os fatos”.
