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Com voto de catarinense, CCJ do Senado aprova castração química de preso por crime sexual 1a4s12
O projeto de castração química segue para a Câmara dos Deputados, se algum senador não apresentar recurso para levar o tema ao plenário do Senado. 4k3a11
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei que coloca como uma opção a castração química de agressores sexuais reincidentes. O procedimento seria voluntário, ou seja, o preso teria que escolher a castração.
CCJ do Senado, senador Esperidião Amin (PP-SC).Foto: Saulo Cruz/Agência Senado/ND
O projeto autoriza o condenado mais de uma vez pelos crimes de estupro, violação sexual mediante fraude ou estupro de vulnerável (menor de 14 anos), previstos no Código Penal, a se submeter a tratamento químico hormonal de contenção da libido em hospital de custódia, desde que o preso esteja de acordo com o tratamento.
Aprovado com 17 votos a favor, entre eles o do senador Esperidião Amin (PP) e três contrários, o projeto, como é terminativo, segue para a Câmara dos Deputados, se algum senador não apresentar recurso para levar o tema ao plenário do Senado.
O projeto determina que a aceitação do tratamento pelo condenado não reduz a pena aplicada, mas possibilita que seja cumprida em liberdade condicional pelo menos enquanto durar o tratamento hormonal; e que o livramento condicional só terá início após a comissão médica confirmar os inícios dos efeitos do tratamento.
CCJ do Senado, senador Esperidião Amin (PP-SC).Foto: Saulo Cruz/Agência Senado/ND
