Decisão da Câmara sobre Ramagem será analisada nesta sexta-feira pelo STF 4y2tc

O julgamento será realizado no plenário virtual da Primeira Turma da Corte; Ramagem é acusado de tentativa de golpe 1e76p

Alexandre Ramagem (na foto) é acusado de envolvimento na suposta tentativa de golpeAlexandre Ramagem é acusado de envolvimento na suposta tentativa de golpe – Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil/ND

O julgamento da decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi marcado para às 11h desta sexta-feira (9).

O julgamento será realizado no plenário virtual da Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

A votação está prevista para encerrar na terça-feira (13).

A solicitação do julgamento colegiado foi feita por Alexandre de Moraes após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicar o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, sobre a decisão tomada na quarta-feira (7) pelo plenário da Casa.

A decisão da Câmara abre brecha para a suspensão de todas as acusações contra Ramagem e dos demais réus do núcleo 1 da trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Por isso, a deliberação do STF é necessária.

Foi enviado no mês ado um ofício comunicando a Câmara dos Deputados que não seria possível suspender a íntegra do processo sobre a trama golpista contra o deputado.

A solicitação do julgamento colegiado por feita por Alexandre de Moraes – Foto: Antonio Augusto/STF/NDA solicitação do julgamento colegiado por feita por Alexandre de Moraes – Foto: Antonio Augusto/STF/ND

Suspensão de ação penal está prevista na Constituição 3r146

A possibilidade de suspensão de processos contra deputados federais e senadores está prevista na Constituição. Conforme o Artigo 53, a Câmara e o Senado podem suspender uma ação penal contra um parlamentar.

Apesar da permissão constitucional, somente os crimes que teriam sido cometidos por Ramagem após o mandato podem ser suspensos. O marco temporal é a diplomação, ocorrida em dezembro de 2022.

Os crimes de dano qualificado, pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, podem ser suspensos segundo o STF.

Mas pelo entendimento da corte, Ramagem ainda pode ser acusado pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Ramagem foi acusado de usar a estrutura da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), órgão que era diretor-geral, para espionar ilegalmente desafetos de Bolsonaro. O caso ficou conhecido como “Abin Paralela”.

Ramagem está envolvido no caso da “Abin Paralela” – Foto: Antonio Cruz/Agência BrasilRamagem está envolvido no caso da “Abin Paralela” – Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Núcleo 1 6o152p

  • Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
  • Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022;
  • General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
  • Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
  • Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
  • Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
  • Mauro Cid, tenente-coronel, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

*Com informações de Agência Brasil

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