Deputado Leo Siqueira (Novo) entrou com ação para derrubar o ‘vale-Iphone’ – Foto: Rodrigo Romeo/Alesp/NDO deputado estadual Leo Siqueira (Novo) tenta barrar na Justiça benefício de reembolso de equipamentos eletrônicos aos procuradores municipais de São Paulo, apelidado de “vale-Iphone”, que pode chegar a R$ 22 mil. O valor é disponibilizado a cada três anos e o servidor não precisa apresentar justificativa de compra.
A ação-civil pública foi protocolada pelo parlamentar na sexta-feira (16) e tramita na 4ª Vara de Fazenda Pública, onde ficará sob responsabilidade da juíza Celina Kiyomi Toyoshima. Leo Siqueira entrou com pedido de tutela de urgência para que o benefício seja suspenso imediatamente.
Um Procurador do Município I tem salário-base de R$ 43,8 mil, mas em outros níveis pode chegar a R$ 46,3 mil, o mesmo que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o teto do funcionalismo, além de “auxílios e penduricalhos”, como diz o parlamentar. O prefeito Ricardo Nunes (MDB), por exemplo, recebe R$ 38 mil.
“Tem gente esperando meses por exame no SUS. Tem mãe enfrentando fila para conseguir vaga em creche. Tem trabalhador pegando três conduções por dia para ganhar um salário mínimo. E a Procuradoria de São Paulo achou razoável pagar até R$ 22 mil para procurador comprar iPhone e Macbook”, afirmou o deputado, que é também economista.
Segundo a ação protocolada pelo parlamentar, o programa é bancado com verbas de honorários sucumbenciais [que a parte perdedora paga a vencedora], que são públicas, e o valor gasto com o reembolso de eletrônicos, o chamado “vale-Iphone”, viola a moralidade istrativa e a legalidade, “uma vez que faz com que a remuneração dos procuradores ultrae o teto constitucional do funcionalismo público”, diz trecho. Estima-se que o montante total gasto possa ultraar R$ 8 milhões.
‘Vale-Iphone’ 8125h
O Programa de Despesas para Aperfeiçoamento dos integrantes da carreira de Procurador do Município foi instituído em 2015, para reembolsar despesas com livros didáticos, participação em eventos, pagamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de equipamentos.
Boa parte dos procuradores municipais de São Paulo recebem o teto do funcionalismo – Foto: Divulgação/Prefeitura SPReportagem do UOL da última semana, mostrou que a Procuradoria-Geral do Município criou em fevereiro um benefício dentro do programa que prevê até R$ 22 mil reembolsáveis em equipamentos eletrônicos, incluindo aparelhos como, Iphone, MacBook Air e periféricos da linha “gamer”. Por isso, ganhou o nome de “vale-Iphone”.
O deputado compara o valor do “vale-Iphone” ao vale-refeição dos professores da rede municipal, de R$ 212 por mês, ou R$ 9 por dia útil. “É o retrato da inversão de prioridades: luxo para quem já está no topo, migalha para quem sustenta a base do serviço público”, afirmou Leo Siqueira.
A ação popular, com pedido de liminar, exige a suspensão imediata da prática, a devolução dos valores pagos e a responsabilização dos gestores. “O dinheiro é público. A estrutura é pública. A função é pública. Mas o benefício virou pessoal”, denunciou o parlamentar.
Ao ND Mais, na última semana, a Procuradoria Geral do Município afirmou que o pedido de reembolso para aquisição de equipamentos tecnológicos é fundamentado em lei municipal e não representa qualquer ônus ao orçamento público. Segundo a pasta, os recursos são gerados através dos honorários em ações vitoriosas da procuradoria.
