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Dívidas dos municípios com a União poderão ser parceladas em 300 vezes 1rl2g
Proposta será analisada por uma comissão especial que será instalada na Câmara dos Deputados para analisar as dívidas dos municípios 2f1n2i
Os deputados federais querem analisar a proposta de emenda constitucional, que prevê parcelamento das dívidas dos municípios com sistema previdenciário. A intenção é que as prefeituras possam dividir as pendências com a União em 300 parcelas mensais.
Na próxima terça-feira (06), uma comissão especial será instalada. O colegiado será responsável por discutir e analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que pretende renegociar as pendências municipais.
Câmara vai analisar em comissão especial a PEC das dívidas dos municípios – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados/ND
A proposta de autoria do senador Jarder Barbalho (MDB-PA) tramita no Congresso Nacional desde 2023. No Senado, o texto foi aprovado em agosto do ano ado e somente agora chega a uma comissão específica na Câmara para ser apreciado.
Dívidas dos municípios em SC 6z243o
O estado de Santa Catarina, apresenta bons índices de endividamento, em relação a arrecadação. De acordo de endividamento dos entes subnacionais, a dívida do estado no último quadrimestre de 2024, era de pouco mais de R$ 13,1 bilhões, contra R$ 46 bilhões arrecadados.
O volume da dívida catarinense se mantem dentro do limite aceitável pelo tesouro nacional, que estima teto máximo de 120%. Santa Catarina está na casa de 28%. Penha foi o que registrou pior cenário com 85,4%, com dívida de mais de R$ 61 milhões e receita corrente líquida de R$ 71 milhões.
Câmara vai analisar em comissão especial a PEC das dívidas dos municípios – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados/ND
