A atuação dos Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores é essencial para a democracia e para a gestão de um município. Logo, entender a função desses representantes políticos é fundamental para o eleitor escolher nas Eleições 2024 qual o melhor candidato para representá-lo.
Entenda o papel do prefeito e dos vereadores nas Eleições 2024 – Foto: TSE/Reprodução/NDConhecer o que cada candidato faz ajuda a compreender o funcionamento do Poder Executivo (Prefeitura, Governo do Estado e Governo Federal) – que faz parte de um dos três poderes que organizam a política brasileira (Executivo, Legislativo e Judiciário).
E para deixar o eleitor por dentro de cada competência destes es e legisladores, o Portal ND+ preparou este guia para deixá-lo por dentro de todas as atribuições de Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores que você escolherá nas urnas das Eleições 2024. Confira!
Eleições 2024: O que faz um prefeito? z4yx
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, o Prefeito tem a função de istrar a cidade por meio da arrecadação de taxas e impostos para custear as políticas públicas em diversas áreas de competência do município, como:
- Limpeza
- Iluminação pública
- Sistema de transporte urbano
- Serviços de saúde municipal
- Educação infantil e ensino fundamental
- Formação da guarda municipal
O prefeito é o responsável pela istração de uma cidade – Foto: Internet/Reprodução/NDCabe ao municipal validar as leis aprovadas na Câmara Municipal (Câmara dos Vereadores) e também vetar e elaborar propostas de lei, quando necessário.
Outras atribuições do Prefeito: kj4x
- Desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem-estar dos seus habitantes;
- Organizar os serviços públicos de interesse local;
- Proteger o patrimônio histórico-cultural do município;
- Garantir o transporte público e a organização do trânsito;
- Atender à comunidade, ouvindo suas reivindicações e anseios;
- Pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos, como praças e parques;
- Promover o desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial;
- Buscar convênios, benefícios e auxílios para o município que representa;
- Apresentar projetos de lei à Câmara Municipal, além de sancioná-los ou vetá-los;
- Dialogar com outras esferas do poder, sempre com intuito de beneficiar a população local;
- Zelar pelo meio ambiente, pela limpeza da cidade e pelo saneamento básico;
- Implementar e manter, em boas condições de funcionamento, postos de saúde, escolas e creches municipais, além de assumir o transporte escolar das crianças;
- Arrecadar, istrar e aplicar os impostos municipais da melhor forma, dentre outras atividades relacionadas ao cargo.
Vale ressaltar que, caso o Prefeito cometa algum crime, ele é julgado pela Câmara dos Vereadores. Caso seja comprovado as infrações político-istrativas, a câmara poderá condená-lo sob pena de cassação do mandato. As infrações estão listadas no Art. 4º do Decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.
O que faz o Vice-Prefeito? 31e4i
O vice-prefeito assume o encargo de substituir o prefeito em ocasiões de ausência temporária, como viagens ou licenças, além de situações de impedimento.
Adicionalmente, desempenha atividades istrativas nas secretarias municipais, desempenhando um papel fundamental na estruturação da gestão municipal.
O que faz um Vereador? 7073i
O Vereador tem a função de criar as leis municipais. Ele é responsável por elaborar, determinar e votar o Plano Diretor Municipal (um norte para o poder público e a iniciativa privada atuarem na oferta de serviços públicos essenciais).
O Vereador tem a função de criar as leis municipais e acompanhar as ações da prefeitura – Foto: Internet/Reprodução/NDÉ ele quem aprova o plano municipal de educação, estabelece as regras de ocupação de terras, dentre outros serviços.
O Vereador discute e vota matérias sobre impostos e educação municipal, assim como linhas de ônibus, saneamento básico e diversos temas importantes para a cidade. Porém, vale lembrar que o Vereador não faz obras.
Também é obrigação do vereador o acompanhamento das ações da prefeitura, verificando se as metas da prefeitura estão sendo cumpridas e se as leis estão sendo obedecidas. Esses acompanhamentos podem ser feitos durante audiências públicas, sessões legislativas, visitas em gabinetes ou em veículos de comunicação.
É importante lembrar que caso o eleitor saiba de alguma irregularidade de algum Vereador, o caso deve ser denunciado no Ministério Público.
E o que faz o suplente do Vereador? se20
O suplente do vereador é aquele candidato que, apesar de não obter votos suficientes para assumir um assento na Câmara de Vereadores, é designado como reserva para assumir o cargo caso o titular não possa mais exercê-lo.
Todos os candidatos não eleitos são considerados suplentes, sendo organizados em uma lista conforme a quantidade de votos que receberam.
É muito importante que os eleitores entendam quais são as responsabilidades do Prefeito e do Vereador.
Essa compreensão permite a avaliação do desempenho de seus representantes, participar ativamente das decisões locais, monitorar o cumprimento das promessas de campanha, fiscalizar o uso dos recursos públicos e, assim, fortalecer a democracia local.
Assim, os cidadãos se tornam mais capacitados para influenciar positivamente o rumo de sua comunidade e garantir uma governança transparente e responsável dos políticos que escolherem para representá-los.
