O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), assinou nesta quarta-feira (1º) um decreto que reconhece o estado de calamidade pública emitido pelas prefeituras de Taió, Rio do Sul, Rio do Oeste e Laurentino, todas no Alto Vale do Itajaí, após a enchente que castigou a região entre 4 e 18 de outubro deste ano.
Rio do Sul, Laurentino, Rio do Oeste e Taió decretaram calamidade pública em outubro após enchente histórica – Foto: Redes Sociais/Reprodução/NDSegundo o governador, o documento assinado por ele dá condições para pleitear mais recursos junto ao Governo Federal para reconstruir as cidades atingidas. O decreto possui validade de 180 dias.
Assinei o decreto que declara Estado de Calamidade Pública para os municípios de Laurentino, Rio do Oeste, Rio do Sul e Taió, os mais atingidos pelas chuvas de outubro. O documento tem validade por 180 dias. Com isso, temos condições jurídicas de pleitear mais recursos junto ao…
— Jorginho Mello (@jorginhomello) November 1, 2023
O que é o decreto de calamidade pública assinado após as enchentes? 1c1b6t
O decreto de estado de calamidade pública é um documento jurídico que, após reconhecido, permite o poder público municipal promover diversas ações em caráter extraordinário, como fazer contratações excepcionais mais rápidas, sem licitação ou tomada de preços.
Desta forma, o trabalho para reconstruir estruturas destruídas ou restabelecer a normalidade dos serviços essenciais ocorre de forma mais rápida, mediante uma justificativa plausível e devidamente comprovada, para tomar decisões que sejam de fato urgentes.
Através do decreto, é possível obter recursos públicos não só dos cofres municipais mas também de outras esferas de governo para reconstruir pontes, ruas, escolas ou outros bens públicos destruídos pela força da natureza.
Com o documento, ainda é possível facilitar linhas de financiamento para diminuição de prejuízos, tanto por parte do poder público como também para a iniciativa privada.
Além das quatro cidades que decretaram calamidade pública, mais 167 municípios catarinenses decretaram situação de emergência em virtude das cheias durante todo o mês de outubro.
